Principal empreiteira do país, a Odebrecht concretizou o grande pesadelo dos políticos brasileiros: formalizou nessa quinta-feira (1º) a maior delação premiada do mundo e o acordo de leniência pelo qual admite envolvimento nos crimes atribuídos a ela na Operação Lava Jato e se compromete a pagar R$ 6,8 bilhões em multas, ao longo de 20 anos.
Essa é a maior indenização a ser paga por uma empresa brasileira por atos de corrupção. Em nota publicada nesta sexta-feira, o grupo pede perdão ao país por “práticas impróprias”, promete mudança radical de postura e colaborar com as investigações. Também nessa quinta, os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht oficializaram a colaboração com as investigações. Com isso, Marcelo, preso em Curitiba desde julho de 2015 e que está condenado a 19 anos de prisão, deve permanecer encarcerado até dezembro de 2017. Depois, cumprirá a pena em regime domiciliar.
Os acordos foram fechados após muita resistência por parte de Marcelo Odebrecht. As negociações se arrastaram por nove meses. Além dele e de seu pai, outros 75 executivos e ex-dirigentes do grupo se comprometeram a contar ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal como participaram do maior esquema de corrupção já descoberto no país.
A grande expectativa agora é pela divulgação do nome dos políticos que receberam propina da empreiteira e o impacto das denúncias na Esplanada dos Ministérios, no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e nos governos estaduais. Apelidada de delação do “fim do mundo”, por envolver centenas de políticos, a colaboração representa um grande pesadelo de proporções ainda desconhecidas para o comando político do país.
De acordo com informações preliminares, estão na mira dos delatores o ex-presidente Lula, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas, Fernando Pimentel (PT), e do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Também há relatos de pagamentos ilegais para as campanhas da ex-presidente Dilma e denúncias contra os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral – Palocci, Cunha e Cabral estão presos em razão de outras acusações na Lava Jato. Os delatores devem esclarecer a que se referiam os valores relacionados a políticos apontados em planilhas apreendidas na casa de um ex-executivo da empreiteira: se era propina, caixa dois ou doação oficial.
Para que os acusados tenham direito ao benefício, as delações precisarão ser comprovadas ao longo das investigações. Parte da multa a ser paga pela Odebrecht será enviada aos Estados Unidos, onde a empresa também tem negócios, e à Suíça, onde movimentou recursos ilegalmente. O percentual a ser destinado aos dois países ainda não foi divulgado.
As delações começaram a ser assinadas após a conclusão do acordo de leniência (espécie de delação feita por empresa). Em depoimento à CPI da Petrobras, em setembro do ano passado, Marcelo Odebrecht indicou que, para ele, delatar era um problema moral maior que o envolvimento em megaesquema de corrupção.
“Entre o meu legado, eu acho que tem valores, inclusive morais, dos quais eu nunca abrirei mão. Eu diria que entre esses valores, eu, desde criança, quando, lá em casa, as minhas meninas tinham discussão e tinham uma briga, eu dizia: ‘Olha, quem fez isso?’. Eu diria o seguinte: eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com aquele que fez o fato”, declarou na ocasião. O empresário foi persuadido por seu pai, Emílio, que temia pela falência do grupo criado por seu pai, Norberto Odebrecht. Desde o início da Lava Jato, a empreiteira negava envolvimento em cartel e fraudes em obras públicas denunciadas pela operação.
Em nota publicada na imprensa nesta sexta, a Odebrecht afirma que “aprendeu várias lições com seus erros” e diz estar comprometida a “virar essa página”. “Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público. O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos. Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. Não admitiremos que isso se repita”, diz o comunicado.
O grupo lista ainda dez compromissos que promete cumprir a partir de agora. Entre eles, combater e não tolerar qualquer forma de corrupção, extorsão e suborno, recusar negócios que conflitem com esse compromisso, adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privado e jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas”.