A Polícia Federal em Alagoas (PF/AL) deflagrou na manhã desta sexta-feira (02), no município de Cajueiro, a Operação Vassalagem, visando à desarticulação de uma associação criminosa e que estaria atuando no sentido de desestabilizar o processo eleitoral de outubro, para escolha de prefeito e vereadores.
As investigações focam na suposta prática dos crimes previstos no artigo 299 do Código Eleitoral (compra de votos) e 288 do Código Penal Brasileiro (associação criminosa), e partiram de denúncias de envolvimento de vereadores (candidatos à reeleiçao) e uma funcionária pública do município de Cajueiro na doação de terrenos e materiais de construção em troca de votos com vistas às próximas eleições.
De acordo com a assessoria da PF, as diligências na região revelaram que os terrenos foram prometidos a algumas pessoas no ano passado, porém sua doação ocorreu apenas neste ano. A Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 73, § 10, veda a distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, em ano eleitoral. Segundo a PF, para formalizar a doação, estariam sendo entregues documentos como termos de cessão de uso aos eleitores arregimentados.
Até agora, a Operação cumpriu 5 mandados de condução coercitiva e 8 de busca e apreensão. As buscas tiveram como propósito localizar e apreender esses documentos de cessão de uso.
Os autores dos crimes poderão ser condenados a até sete anos de prisão e terem cassados seus registros de candidatura.
O indicativo Vassalagem remete a instituto em voga na Idade Média europeia quando reis e nobres distribuíam terras para comprar lealdade e apoio político dos correspondentes beneficiários (que passavam a ser seus vassalos). Ainda significa obediência, submissão, sujeição.