10 de fevereiro de 2017 • 8:53 am

Brasil

Oposição faz representação na PGR contra indicação de Moraes para STF

Representação diz que Temer foi citado 43 vezes em delações na Lava Jato

Por: Da Redação
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Os deputados Henrique Fontana e Paulo Teixeira, do PT, e Glauber Braga, Chico Alencar, Luiza Erundina, Jean Wyllys, Edmilson Rodrigues e Ivan Valente, do Psol, ingressaram, nesta quinta-feira (9), com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso Moraes tenha sua indicação ratificada pelo Senado, assumirá a condição de, não apenas membro da Corte que eventualmente o investigará e julgará, mas de revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário do Tribunal, “situação que beira o absurdo”.

Moraes foi indicado para proteger Temer da Lava Jato.

Os deputados afirmam no documento que o ato é um “claro desvio de finalidade”. A indicação de um então integrante de seu governo para o STF teria como objetivoproteger Temer e membros do seu governo, já que o próprio presidente, ressaltam os parlamentares, teria sido citado 43 vezes na delação do Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

“O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o Presidente da República deliberadamente indica alguém para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico daquela Corte, mas tão somente para colocar um homem de sua absoluta confiança, membro de seu governo e filiado a Partido Político componente da coalizão que forma sua base de apoio, no Supremo Tribunal Federal.”, destaca o texto.

Os parlamentares apresentam, ainda, indícios que inabilitariam a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo. São requisitos para compor o STF possuir reputação ilibada e notório saber jurídico, por exemplo. Na representação, os deputados questionam a conduta do indicado que no exercício do cargo de ministro da Justiça, antecipou publicamente dados sigilosos sobre uma nova fase da Operação Lava Jato, em uma ação da Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, também há indícios de que Moraes teria cometido plágio em uma de suas obras acadêmicas. “Uma vez confirmada a suspeita de plágio, desabonado está o indicado por Michel Temer não apenas no requisito da reputação ilibada, mas também no que tange ao notável saber jurídico.”, destaca a representação.

Por fim, o documento pede que a PGR investigue e apure eventuais irregularidades cometidas pelo indicado à vaga de ministro do STF e adote as medidas legais cabíveis.

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