28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Oposição promete desmoralizar o governo no debate do ajuste fiscal

Para o líder do governo, o debate é fundamental e mais ainda o próprio ajuste fiscal para equilibar a economia do País

Brasil – A Câmara dos Deputados inicia a partir de terça-feira (5) a discussão sobre  as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal e dificultam o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o seguro-defeso (MPs 664/14 e 665/14).

A oposição quer usar o debate para encurralar o governo Dilma Rousseff. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o debate irá “desmascarar” o governo  dela. “Ela dizia na campanha que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e, através dessas duas MPs, a conta do ajuste está sendo repassada para os trabalhadores do Brasil”.

As medidas têm sido criticadas por parlamentares da oposição e da base aliada e por centrais sindicais. Nas últimas semanas, ministros da área econômica vieram ao Parlamento para esclarecer dúvidas e defender as propostas do governo.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se disse ansioso por debater o tema com a oposição. “Esta é a pauta fundamental e nós vamos fazer um grande debate público e votar o ajuste porque ele é fundamental para o País.”

Desemprego – A medida provisória do seguro-desemprego (665/14), já tranca a pauta do Plenário. O texto foiaprovado pela comissão mista na quarta-feira (29), com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão.

Rocha também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo.