Com poder de decisão sob os rumos e projetos para o país, cerca 40% dos senadores que vão ajudar na escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estão encrencados com a Justiça. Alvos de inquéritos e ações penais, dos 81 parlamentares, pelo menos 32 senadores são investigados no Supremo.
Ao decidir na escolha do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na região de Paraty (RJ) no dia 19 de janeiro deste ano, esses parlamentares estarão escolhendo também um dos juízes que julgarão suas pendências no tribunal.
Na lista de acusações, os parlamentares são investigados por crimes como danos ao erário, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores, formação de quadrilha, crimes eleitorais, difamação, violência doméstica, entre outros de menor gravidade.
Para o advogado e jurista Marlon Reis, os senadores envolvidos deveriam declarar impedimento em sabatinas de ministros. “Há um evidente conflito de interesse dos senadores que estão respondendo a inquéritos ou ações criminais no âmbito da Corte. Esses parlamentares deveriam se considerar impedidos de participar da sabatina que escolherá o novo ministro do STF”.
Apesar de controverso, o caso não é inédito e está previsto na Constituição Federal de 1988. De lá para cá, no caso de vacância no STF, o presidente da República é o responsável por indicar um nome para integrar o tribunal, que deve ser um brasileiro nato, com mais de 35 e menos de 65 anos, assim como notável saber jurídico e reputação ilibada.
Após a indicação, cabe ao Senado Federal apreciar o nome indicado fazendo a chamada “sabatina”, momento em que os senadores questionam o jurista acerca de sua trajetória pessoal e profissional para aprová-lo, ou não, por maioria absoluta. Os mesmos magistrados aprovados pelos senadores são os responsáveis por investigações e julgamentos dos parlamentares que cometem algum crime.