A Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) se antecipou à Justiça alagoana e, antes de qualquer decisão, transferiu para a cidade de Bezerros (PE), o local do 14º Campeonato Brasileiro de Vaquejada. O evento estava marcado para acontecer em Alagoas, no município do Pilar, mas uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público estadual levou a entidade a decidir pela transferência.
“Com isso o município do Pilar perde quase R$ 1,5 milhão, que é o valor que o evento movimentaria aqui” – reage o advogado Henrique Carvalho, diretor da Associação Alagoana de Criadores de Quarto de Milha(ALQN), entidade, até a semana passada, responsável pela organizador do 14º Campeonato.
Segundo ele, está havendo equívoco não somente em relação as condições ambientais em que se realiza a vaquejada, mas também quanto à interpretação do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essa atividade.
Com a transferência, a ACP impetrada pelo MPE/AL por meio da Promotoria de Justiça do Pilar, em desfavor tanto da Associação de Criadores de Quarto de Milha perde seu objeto. O procedimento contra a vaquejada chegou ao Juízo de Direito da Comarca de Pilar na quinta-feira e tem como base a decisão recente do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a Lei nº 15.299/2013 do Estado do Ceará.
O julgamento da ACP caberá ao juiz substituto de Capela, Carlos Aley, que, ao citar a ALQM deverá ser informado da mudança de local para Pernambuco. Aliás, a transferência está sendo anunciada no site da ABQM desde a semana passada, informa Henrique Carvalho, para quem Alagoas corre o risco de perder todos os eventos previstos para o estado.
“A vaqueja é uma atividade realiza com rigor técnico. É preciso conhecer o trabalho, entender como é feito. Não há maus tratos, nem crueldade contra os animais. As opiniões e atos estão baseadods em achismo” – reage o dirigente da Associação Alagoana de Criadores de Quarto de Milha. Segundo ele, a atividade gera 11 mil empregos, e R$ 6 milhões em salários mensais.
Ao anunciar a transferência para Pernambuco do 14° Potro do Futuro e Campeonato Nacional ABQM de Vaquejada, a entidade nacional afirma que, em seus mais de 47 anos de vida, “sempre se caracterizou por enfrentar e sair ainda mais engrandecida de grandes desafios”.
A entidades exortou aos “quartistas de todas as regiões do Brasil, todos os praticantes e entusiastas da modalidade da Vaquejada, especialmente dos Estados do Nordeste, Norte, de MG e DF, o máximo empenho e entusiasmo para a realização de um evento digno de nossa tradição e nossa grandeza, todos juntos e unidos comemoraremos mais esta grande vitória! Este ano em Pernambuco e no próximo em Alagoas!”.
As inscrições se estenderão normalmente até durante a realização do evento, que ocorrerá de 24 a 27 de novembro, no Parque Rufina Borba em Bezerros/PE.
O presidente da ALQN, Celso Pontes de Miranda Filho, também lamentou que Alagoas tenha perdido o evento. “Estamos muito orgulhosos em sermos atualmente o circuito que realiza eventos com o maior número de senhas antecipadas de cavalos registrados”- ele havia comemorado, certo de que o Estado faria “um evento grandioso”.
A reação do MP
“Os maus tratos infringidos em decorrência destes movimentos são conhecidos e discutidos há longas datas, mesmo quando as lesões não são facilmente perceptíveis. Todavia, em outras situações, os movimentos, além de maltratarem o animal, também resultam em graves ferimentos e mutilações de fácil aferição como ocorre, por exemplo, quando a cabeça do boi é quebrada ou o rabo extirpado”, disse o promotor de Justiça Jorge Dória, autor da ACP contra realização do evento.
Segundo ele, o sofrimento imposto aos animais durante a competição tem como motivação a diversão de um pequeno grupo de expectadores. O promotor também criticou a finalidade lucrativa do evento ao custo da saúde dos equinos e bovinos.
Além do pedido de medida liminar para impedimento da 14º Campeonato Brasileiro de Vaquejada, sob o argumento da proximidade do evento, o Ministério Público Estadual requer que a ABQM e o Município de Pilar se abstenham de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importe ou contribua com a realização de qualquer espetáculo de vaquejada.
Caso a decisão judicial seja descumprida, o Ministério Público pede que incida em desfavor das partes demandadas multa diária de R$ 100 mil, além da apreensão dos instrumentos utilizados na atividade e dos respectivos animais.