Cobrada pela sociedade e pelo Ministério Público Estadual e prometida pela Mesa Diretora como compromisso, a tal transparência ainda não conquistou espaço fora das salas fechadas do Poder Legislativo Estadual. Já entrou no quinto mês, a nova legislatura; o sistema Interlegis já foi implantado, mas até agora, na prática, a ‘transparência’ não passa de um link perdido no portal da Assembleia, onde nada mais é publicado, além de pregões para locação de equipamentos, compra de eletrodomésticos e gêneros alimentícios.
A última folha de pagamento que consta no portal data, ainda, de novembro de 2014 – portanto, da legislatura passada. E até a promessa de divulgação antecipada da Ordem do Dia das sessões legislativas, anunciada como uma nova e saudável prática da Mesa Diretora, que poderia favorecer o interesse de participação social, não ganhou força de hábito. Teve algumas publicações, mas desde o mês de março caiu no esquecimento, virou peça rara.
Sem falar na proposta de voto aberto, que seria mais um passo importante rumo aos ares límpidos da transparência, e acabou tropeçando em bastidores obscuros de interesses diversos. Virou demanda jurídica.
No Legislativo, a maioria já demonstrou que prefere, mesmo, manter o voto bem secreto.
Por que? Sabe lá…
CIDADANIA
A Lei 6.424, de autoria da vereadora Silvânia Barbosa, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Maceió, cria, no âmbito do Legislativo municipal, o programa Cidadão Legislador, garantindo a todo maceioense a prerrogativa de apresentar sugestão legislativa a qualquer parlamentar em exercício do mandato.
Ué, pensei que este já fosse um direito nato do cidadão…
CIDADÃO DE DIREITO
E por falar na Câmara Municipal, Altemar Dutra Junior – ele mesmo – vai virar cidadão honorário de Maceió, por obra e graça do vereador Eduardo Canuto. Em destaque, justificando a causa, “a história de fé, caridade, honestidade e verdade, que fazem dele (o cantor) uma verdadeira referência no cenário musical do país”…
E???
Vamos cantar, minha gente, porque pensar tá difícil.
SUBSTITUÍDOS
A Arsal desclassificou 58 aprovados na segunda licitação do transporte complementar intermunicipal de passageiros, homologada em junho de 2014. A relação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (11) e a alegação é de que os desclassificados não realizaram o cadastro, não apresentaram a documentação solicitada e não assinaram o contrato de permissão junto a Agência Reguladora.
Rodaram. Os suplentes já convocados a substituí-los nas respectivas linhas, e têm prazo de 10 dias para se apresentar.
Já estão na estrada