Como já era de se esperar, a Assembleia Legislativa logo se apressou para aprovar o pacotaço de aumentos do governo Renan Filho. Quase nem houve discussão. E fez tudo isso com todos os segmentos da sociedade quietos, calados e cordatos.
Agora o projeto é lei e para funcionar só pecisa ser sancionado pelo governador do Estado.
Pela proposta, cigarros, jóias, materiais de construção civil e o IPVA serão sobretaxados. O contribuinte alagoano vai ter que gastar muito mais dinheiro para consumir esses produtos.
Além deles, a gasolina também deverá sofrer alteração na alíquota, o que gerará um aumento maior nos postos de combustíveis. A aliquota de ICMS da gasolina terá um aumento de 2%, enquanto o álcool sofrerá uma redução de 4%.
Essa iniciativa com as taxas dos combustíveis visa exatamente estimular o consumo do álcool que é produzido pelas usinas alagoanas.
Com as mudanças a serem estabelecidas na legislação do ICMS, o governo diz que implantará políticas econômicas reguladoras de desestímulo do consumo de produtos supérfluos, como nos casos de armas de fogo, cigarros e joias, que serão submetidos à alíquota de 29%, além da incidência da alíquota de 25% sobre aparelhos de sauna elétricos e banheiras de hidromassagem, brinquedos que se assemelham a armas e outros artefatos de luta ou guerra, dentre outros.