Exercendo, interinamente, a presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) vê-se diante de um dilema. Por consciência, votou contra o projeto de lei intitulado ‘Escola Livre’ – também chamado de ‘Lei da Mordaça’ pelos movimentos sociais da Educação – e justifica seu voto: “Não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor. Sou a favor, sim, da democracia e da liberdade em sala de aula”.
Como líder do governo na Assembleia Legislativa, votou pela manutenção do veto do governador ao projeto.
Mas o veto foi derrubado pela maioria, apesar da pressão dos estudantes e trabalhadores da Educação, que fizeram vigília no dia da votação, realizaram protesto em frente à Assembleia, e chegaram a ocupar o plenário da casa, na noite de quinta-feira (5), quando foram recebidos pelo próprio Ronaldo Medeiros, que reafirmou sua posição contrária ao projeto.
Porém, na condição de presidente em exercício do Poder Legislativo, por dever de ofício, Medeiros terá que assinar a promulgação que transforma o projeto em Lei. Mesmo contra a sua vontade; mesmo contra a sua consciência; e apesar das manifestações que tem recebido, pedindo a não promulgação, não tem jeito: Vai ter que assinar, porque assim decidiu a maioria dos deputados, em votação plenária, que o projeto de autoria do deputado Ricardo Nezinho seria Lei. E nesse caso, a promulgação pelo presidente do Legislativo, é um dever constitucional do qual Medeiros sabe que não poderá se eximir.
Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira( 6), ele reafirmou sua posição contrária ao projeto, mas deixou claro que , em razão do exercício da Presidência, fará a promulgação da lei. “Não me deixará satisfeito, mas é o que tem que ser feito!”.
E será. A promulgação deve ser publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9).
É o que se chama de ‘ossos do ofício’.
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