Enfim, “o pacotaço fiscal” do governo Renan Calheiros Filho chegou à Assembleia Legislativa. A matéria foi tratada aqui no eassim.net, com exclusividade em 23 de setembro deste ano. Na edição do Diário Oficial desta segunda-feiram, 28, a proposta de ajuste fiscal do secretário da Fazenda, George Santoro, foi publicado.
Pela proposta, cigarros, jóias, materiais de construção civil e o IPVA serão sobretaxados. O contribuinte alagoano vai ter que gastar muito mais dinheiro para consumir esses produtos. Além deles, a gasolina também deverá sofrer alteração na alíquota, o que gerará um aumento maior nos postos de combustíveis. A aliquota de ICMS da gasolina terá um aumento de 2%, enquanto o álcool sofrerá uma redução de 4%.
Essa iniciativa com as taxas dos combustíveis visa exatamente estimular o consumo do álcool que é produzido pelas usinas alagoanas.
Com as mudanças a serem estabelecidas na legislação do ICMS, o governo diz que implantará políticas econômicas reguladoras de desestímulo do consumo de produtos supérfluos, como nos casos de armas de fogo, cigarros e joias, que serão submetidos à alíquota de 29%, além da incidência da alíquota de 25% sobre aparelhos de sauna elétricos e banheiras de hidromassagem, brinquedos que se assemelham a armas e outros artefatos de luta ou guerra, dentre outros.
Esperado – Na Assembleia os parlamentares já sabiam que esse seria o maior pacote de ajustes da história do Estado, com o objetivo de aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O pacote recheado de tarifas, que tem inspiração no ajuste do Governo Federal, já era esperado pelos deputados.
No caso aqui trata-se do ajuste fiscal “georgiano”, preparado pelo Secretário da Fazenda, George Santoro, assim como fez em nível nacional o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o pacote de medidas do governo Dilma. Santoro, aliás, era homem da equipe de Levy, no governo do Rio de Janeiro.
O aumento das tarifas, para o governo Renan se impõe em função da queda de arrecadação do Estado. Os cofres estão com reservas mínimas e nos corredores da Fazenda tem sido dito que Alagoas tem hoje a pior arrecadação do País.