2 de dezembro de 2016 • 1:32 am

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Pacto fiscal: Nem tudo saiu do jeito que o governo queria

Presidente teve que flexibilizar exigências para fechar acordo com os governadores

Por: Fátima Almeida
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Acordo fechado. Em reunião com governadores dos estados, nesta quinta-feira, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, puderam, enfim, comemorar o fechamento do ‘pacto fiscal’. Mas não do jeitinho que queriam.

A resistência da maioria dos governadores à imposição de medidas de ajuste como condicionante para o pagamento dos R$ 5 bilhões da multa da repatriação, prevaleceu na mesa de negociação e o pacto foi fechado numa versão mais ligth; bem mais suave do que planejava o Planalto.

A alguns jornalistas, o governador do Piauí, Wellington Dias, disse, após a reunião, que o  presidente Temer concordou em desvincular o pagamento da multa, das medidas de ajuste fiscal.

A fala de alguns governadores assegura que, independentemente da liberação dos recursos, os estados irão se empenhar em limitar seus gastos por 10 anos, mas vão trabalhar com um indexador único, como queria o Planalto Central – que todos os estados e municípios adotassem o índice oficial da inflação do ano anterior como limitador de despesas.

Os governadores querem que, em vez da inflação, se adote a receita líquida corrente. E nada de medida padrão para todos. Cada estado tem sua realidade, e prefere focar nas suas possibilidades e negociar com base nelas. Além disso, querem critérios mais flexíveis que permitam que todos os estados possam realizar os ajustes.

Os governadores também não fecharam acordo em torno da regra que determina o corte e 20% dos cargos de confiança, nem do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Ainda bem.

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