9 de junho de 2016 • 12:07 am

Justiça » Maceió

Palestrante contesta celeridade do novo CPC, durante abertura do Fanaje

Evento nacional reune mais de 400 magistrados e operadores do Direito em Maceió

Por: Da Redação com Assessoria
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page
Fonaje2 - Foto Anderson Moreira

Forum começou com mais de 400 inscritos (Foto Anderson Moreira)

“O Código de Processo Civil é um diploma de longa duração que suscita uma série de dúvidas, sobretudo, quanto à aplicabilidade ou não de suas disposições na lei dos Juizados Especiais”. Essa é a visão do desembargador Ricardo Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que proferiu a palestra de abertura da 39ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que teve início na noite desta quarta (8) e segue até a próxima sexta-feira (10), em Maceió.

Segundo ele, os Juizados foram criados como sistemas informais e céleres, e os códigos do novo CPC são mais formalistas e, consequentemente, podem trazer uma série de dificuldades que descaracterizam a simplicidade e informalidade dos Juizados. “A ideia da exposição foi feita no sentido de explicitar o que deve ser aplicado no sistema dos Juizados para ser útil, trazer uma modernidade, e o que deve ser evitado preservando-se a autonomia dessas unidades”, explicou.

Fonaje - Foto Anderson Moreira

Conferencista Ricardo Chimenti (Foto Anderson Moreira)

Ainda de acordo com Ricardo Chimenti, são cinco as disposições do novo CPC que explicitamente se aplicam ao sistema dos Juizados, sendo que todas as outras dependem de interpretação. “O novo CPC não é um código que veio trazer celeridade. Ele surgiu no intuito de preservar o contraditório e uma série de outras garantias muitos importantes, mas não a celeridade. A ideia é usarmos essas garantias no limite das necessidades desse sistema informal, sem fazer com que os processos venham a sofrer atrasos e que as partes tenham prejuízos na busca do seu direito”, concluiu.

Outras palestras e debates

No segundo dia do Fonaje, os participantes assistem à palestra da ministra e corregedora nacional de Justiça Nancy Andrigh, que será feita por videoconferência, às 9h. Haverá ainda debates com os juízes Davidson Jahn de Mello e Mauro Ferrandin, de Santa Catarina, Maria do Carmo Honório, vice-presidente do Fonaje, Aiston Henrique de Sousa, do TJDFT, e Mário R. Kono de Oliveira, do Judiciário de Mato Grosso. Na quinta-feira (9), também serão formados grupos de trabalho para discutir os enunciados apresentados durante o evento.

Já na sexta-feira (10), a partir das 9h, haverá palestra do ministro Humberto Martins, que também é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além da assembleia geral que aprovará os enunciados discutidos. O Fórum será encerrado ao meio-dia. A programação na íntegra pode ser conferida aqui.

Abertura

A abertura da 39ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) reuniu magistrados e operadores do Direito de todo o país, na noite desta quarta-feira (8), em Maceió. O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), com apoio da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), segue até sexta (10), no Hotel Maceió Atlantic Suites, na Jatiúca.

Esta edição do Fonaje registrou mais de 400 inscritos entre magistrados, advogados, procuradores e demais operadores do Direito. Segundo o coordenador local do evento, juiz José Cícero Alves da Silva, é um dos maiores fóruns em número de participantes.

“Temos satisfação em receber todos os participantes e tenho certeza de que o encontro será bastante produtivo. As discussões acerca dos Juizados Especiais, das Turmas Recursais e das mudanças advindas com o novo Código de Processo Civil são importantes e têm repercussão grande no mundo jurídico”, afirmou o chefe do Judiciário alagoano, desembargador Washington Luiz Freitas.

“Existem tentativas de projetos legislativos voltados para a uniformização das leis que tratam dos Juizados. A autonomia constitui o princípio fundamental dessa Justiça, que não pode ser fragilizada por entendimentos ou interpretações dúbias. Devemos debater e refletir sobre essa questão para que os Juizados mantenham sua identidade própria e autonomia institucional”, destacou o presidente do Fonaje e desembargador do TJ de Pernambuco, Jones Figueiredo Alves.

Outras questões que serão abordadas no evento dizem respeito à ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (lei nº 12.153/09) e os novos caminhos do Juizado Especial Criminal. “Nossa expectativa é de que este Fonaje possa oferecer uma contribuição importante por meio da discussão de enunciados que servirão como referência para a prática judicante do sistema em todo o país”, ressaltou.

 

 

Deixe o seu comentário