11 de maio de 2016 • 9:09 pm

Política

PAM Salgadinho: Rui terá que devolver descontos de servidores em greve

Justiça dá prazo de 15 dias para devolução e estabelece multa de R$ 50 mil contra o prefeito de Maceió

Por: Da Redação com Assessoria
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Greve foi considerada legal, mas servidores tiveram descontos nos salários

Greve foi considerada legal, mas servidores tiveram descontos nos salários (Foto: Sindprev)

A Prefeitura de Maceió vai ter que devolver, em até 15 dias, os valores descontados dos salários dos servidores do PAM Salgadinho durante a greve deflagrada no ano passado. A decisão do desembargador Tutmés Airan foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (11) e determina, também a cobrança de uma multa de R$ 50 mil do prefeito, Rui Palmeira, por ter descumprido decisão de novembro de 2015, que reconheceu liminarmente a legalidade da greve dos servidores.

Segundo o desembargador Tutmés Airan, a decisão impedia o município de fazer descontos nos rendimentos dos trabalhadores, mas ainda assim, os descontos foram efetuados.

“No caso em análise, tendo em vista a possibilidade de reiteração da desobediência, deve-se estabelecer uma medida de caráter coercitivo que atinja a esfera patrimonial do prefeito, este que representa o ente federado e somente é quem pode dar cumprimento aos provimentos jurisdicionais outrora descumpridos”, avaliou o desembargador.

Caso o município continue efetuando descontos nos vencimentos dos servidores, o desembargador estabeleceu uma multa de R$ 50 mil, também sobre a pessoa do prefeito de Maceió. A penalidade será aplicada a cada novo descumprimento.

 

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