Vamos começar pelo seguinte: O Fundo Partidário é um caixa disponível aos partidos políticos, alimentado por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações de pessoas físicas e outros.
Criado por meio da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, que em seu Art. 44 orienta sobre a aplicação dos recursos – desde a manutenção da sede dos partidos; propagandas; custeio; promoções e até alimentação no decorrer de todos esses processos.
Aí o pessoal já amplia a margem da interpretação a favor e faz rolar a festa: Literalmente, com shows de rock, farta bebida alcoólica, buffet, homenagens, aniversários e outros requintes de luxo.
Uma verdadeira farra de irregularidades, até mesmo no pagamento de projetos surrupiados de terceiros (na base ctr/ C – ctr/ V), sem conhecimento – e nem pagamento – dos verdadeiros autores, num flagrante desrespeito aos princípios éticos e aos direitos autorais, como foi mostrado em reportagem da TV Globo.
Em 2015 as doações por empresas foram proibidas e os nossos políticos tentam encontrar um “jeitinho” de não perder tanta receita. Resolveram investir na melhoria – bem vantajosa – do tal do Fundo Partidário – com uma injeção de verbas públicas, o que já resultou num belo salto, de R$ 308 milhões para mais de R$ 819 milhões em 2017. E apesar da crise, eles querem mais, muito mais – a bagatela de R$ 3,6 bi, e o uso do horário eleitoral gratuito que já custa mais de um bilhão por ano.
É muito dinheiro distribuído e mal fiscalizado. De acordo com a reportagem exibida no Bom dia Brasil desta terça-feira, existem apenas 11 fiscais para fiscalizar 35 partidos (e chegando mais!).
Enfim, a maracutaia que antes era escondida, hoje se torna ‘normal’ em um País que tem em seus noticiários diários desmandos de autoridades judiciárias, políticos desonestos (os honestos são espécies em extinção).
É assim…
É meu Brasil brasileiro…