12 de dezembro de 2016 • 5:46 pm

Agricultura » Justiça

Parceria vai garantir titulos de terras na zona rural alagoana

Programa Rural Legal foi discutido entre governo e a justiça

Por: Da Redação com Assessoria
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Cerca de 466 pequenos produtores rurais de Alagoas vão ter a oportunidade da regularização e do registro de títulos de suas  terras, graças a uma parceria do governo do Estado, o Tribunal de Justiça e a Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).

Trata-se da implantação do “Programa Rural Legal, uma proposta discutida entre o secretário da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, o desembargador Tutmés Airan, o juiz auxiliar da Corregedoria, Carlos Cavalcanti e representantes da Anoreg.

Propriedade rural regularizada.

O secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, reconhece que a parceria do Governo de Alagoas, por meio da Seagri e o Iteral, com o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Anoreg, além da representatividade, vai dar mais transparência no processo de distribuição de títulos com o registro legalizado de terras.

“Só é dono quem registra. E nesse entendimento, o governo buscou a parceria junto ao Tribunal de Justiça e vai realizar o sonho de milhares de famílias no Estado”, enfatiza o secretário Álvaro Vasconcelos.

Para o desembargador Tutmés Airan, a ideia do governo estadual de dar legalidade às pequenas propriedades rurais, com os títulos de registros, é de um alcance social significativo porque são famílias que não tem condições financeiras de registrar suas terras.

“Em posse dos títulos regularizados das terras, os pequenos produtores rurais terão oportunidade de obter linhas de créditos e acesso aos programas federais”, afirma o desembargador Tutmés Airan.

Inicialmente, a partir de 2017, serão entregues os títulos regularizados dos municípios de Paulo Jacinto, Flexeiras, Pindoba, Murici e Joaquim Gomes. A previsão é que em março seja feita a entrega dessa primeira leva de títulos de terras já registrados.

A assinatura do convênio entre o Governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça, para a implantação do Programa Rural Legal, será feita no início de janeiro do próximo ano, em parceria com a Anoreg.

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