O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) afirmou que vai questionar a Mesa Diretora da Câmara sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de manter em sigilo, até o momento da leitura, o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) analisando o recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento foi entregue lacrado ao colegiado na manhã desta terça-feira (5) e será lido amanhã (quarta, 6).
“Isso é incomum nas comissões temáticas da Câmara Federal”, afirmou Betinho. Segundo o deputado, o sigilo “está dificultando o trabalho dos demais parlamentares que vão atuar sem grandes informações” na reunião de amanhã. Ele vai preparar uma questão de ordem para ser apresentada à Mesa Diretora para que o presidente esclareça se é correto a iniciativa do relator Ronaldo Fonseca de manter sob sigilo seu parecer que vai ser discutido na CCJ.
O relator adiantou que “o parecer é técnico e não político”. Ele, porém, não disse seu voto – para não dar brechas para a anulação do processo. A depender das palavras de Fonseca na tribuna do plenário, há algumas semanas, sobre o processo contra Cunha, não será surpresa uma decisão favorável ao peemedebista. A própria escolha do deputado do Pros – evangélico como o cacique peemedebista – para relatar o recurso já causou revolta entre os membros do colegiado. A expectativa é de que Fonseca acate o argumento de que o Conselho de Ética não permitiu a ampla defesa do peemedebista durante o julgamento.
No recurso encaminhado à CCJ, Cunha pede a anulação da sessão do Conselho de Ética em que foi aprovado o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pedindo sua cassação. Pesa contra Cunha o fato de que ele é réu em duas ações penais correlatas na Operação Lava Jato, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), uma delas referente ao objeto da denúncia no Conselho contas secretas na Suíça.
Caso o recurso de Eduardo Cunha seja aceito pela CCJ, o processo volta ao Conselho de Ética para revisão do que for apontado por Ronaldo Fonseca – o que pode retornar a discussão para estaca zero, ou determinar vícios pontuais, como em algum argumento do relatório de Marcos Rogério, por exemplo.