Um grupo de sete deputados e senadores, de três partidos políticos, entregou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A representação está condicionada ao recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o deputado por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Se o Supremo Tribunal Federal, pelo plenário, vem a receber denúncia contra qualquer um dos chefes de Poder, é mais do que esperado o seu afastamento do exercício da presidência da instituição que dirige”, alegam os parlamentares.
De acordo com o documento, Cunha usa do cargo de presidente da Casa para tentar obstruir os andamentos das investigações. A representação se baseia no artigo 86 da Constituição que prevê o afastamento do presidente da República, bem como de quem está na sua linha sucessória, pelo prazo de 180 dias, caso ele se torne réu.
As acusações –Na denúncia apresentada no último dia 20, Janot não pediu o afastamento preventivo de Cunha. O procurador-geral sugeriu que o presidente da Câmara seja condenado a ressarcir os cofres públicos em US$ 80 milhões por danos causados à Petrobras e à administração pública.
Segundo a acusação, o peemedebista recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita por Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB ligado à Diretoria Internacional da Petrobras. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, de acordo com a PGR.
O procurador-geral explica que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de “comissionamento” entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. A propina foi paga a partir destas comissões, pelas informações da PGR.
Por causa dos contratos, a Samsung transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio Camargo, que, em seguida repassou, a partir da conta mantida em nome da off shore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para outras contas no exterior. Estas contas foram indicadas por Fernando Soares. De acordo com a denúncia, Cunha recebeu sua parte a partir dessas contas no exterior, controladas por Fernando Baiano.
Cunha passou a ser investigado após o doleiro Alberto Youssef revelar, no curso das investigações da Lava Jato, que o parlamentar recebeu pagamentos do lobista Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, para manutenção de contratos de aluguel de navios-sonda com a Petrobras.