12 de dezembro de 2017 • 11:36 am

Política

Paulão acusa Prefeitura de Maceió de violar os direitos humanos

Deputado diz que 130 mil crianças fora da sala de aula é uma violação dos direitos humanos

Por: Da Redação
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A ausência de 130 mil crianças em idade escolar nas salas de aula do município de Maceió levou o deputado federal Paulão (PT) a tratar a questão como caso de violação dos direitos humanos.

O deputado, que presidente a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, disse que o prefeito da capital, Rui Palmeira (PSDB) deve ser responsabilizado pelo feito, por que, praticamente, não cumpriu com sua responsabilidade de gestor na educação municipal.

Câmara Municipal debate violações dos direitos humanos.

Para Paulão, o descaso da atual administração com a educação representa um crime grave e por isso mesmo cabe uma ação direta do Ministério Público Estadual.

“Não estamos de uma, duas, ou três escolas sem crianças nas salas de aula, mas de uma marca histórica e nefasta: são 130 mil crianças, que se não estão sendo educadas, vivem, portanto, em completa situação de vulnerabilidade e nesse caso as autoridades responsáveis e fiscalizadoras precisam agir de forma exemplar”, disse o parlamentar.

Paulão fez sua manifestação ao participar da sessão pública da Câmara Municipal de Maceió em homenagem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo 26 diz que “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”.

A sessão da Câmara foi convocada pela vereadora Tereza Nelma e contou com a participação de representantes do judiciário, OAB e movimentos sociais. O evento aconteceu na segunda-feira, 11.

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