O deputado federal Paulão (PT) disse nesta terça-feira, 9, que as previsões feitas em junho deste ano sobre o fim do programa nacional da agricultura familiar no País, a partir das medidas do governo Michel Temer, estão se consolidando. As previsões surgiram logo após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Agora com as medidas em curso da PEC dos Gastos, o deputado disse não ter dúvidas de que a agricultura familiar, assim como a saúde e a educação serão três pilares do desenvolvimento que amargarão um prejuízo jamais visto na história do País.
“O que nós estamos assistindo hoje é um golpe dentro do golpe. Eles cortaram a assistência para a agricultura familiar e acabaram com a Chamada Pública que estava programada para contratar entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para apoiar a gestão e a qualificação de mais de 930 associações e cooperativas da agricultura familiar e da reforma agrária em todo o País, principalmente em estados como Alagoas”. Destacou.
A Lei da ATER 2010 instituía a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e definiria os princípios e os objetivos dos serviços prestados à agricultura familiar.
Para o deputado alagoano, além de tudo, o governo Temer está promovendo um verdadeiro desmonte na comercialização da produção da agricultura familiar aos mercados que é mediada através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Sem a comercialização mediada por esses programas e cooperativas, o produtor ficará à mercê dos mercados que são controlados pelo agronégocio. Mais de 170.000 famílias estão sendo prejudicadas”, disse Paulão.
O deputado ainda observou que Com o fim do (PAA) e do (PNAE), as entidades da assistência social, as escolas públicas, as creches, os asilos, os hospitais e outros destinos da produção agrícola deixarão de receber os produtos adquiridos por preços mais baratos. Um prejuízo para a segurança alimentar de milhões de brasileiros, que já é muito precária.