Em pronunciamento no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (23), o deputado federal Paulão (PT/AL) fez um apelo para que a presidência da Casa coloque em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206-A/2012. O texto retoma a exigência do diploma de nível superior em Jornalismo. Segundo o parlamentar, interesses de proprietários dos grandes meios de comunicação social têm retardado a votação da matéria.
“Infelizmente, o poder patronal da comunicação concentrada em poucas famílias no país impede que essa atividade laboral tão importante garanta seu marco legal”, afirmou Paulão, lembrando que a proposta é uma luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e consta na Ordem do Dia há mais de um mês, sem o devido encaminhamento.
No momento da fala do petista quem presidia a sessão era o deputado Caio Narcio (PSDB/MG). O apelo de Paulão foi no sentido de colocar a PEC em votação na próxima semana, já que nos últimos dias o plenário ocupou o tempo com projetos polêmicos, a exemplo do trabalho terceirizado.
Conforme o deputado, o fim da exigência do diploma de jornalista foi uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, provocando um retrocesso histórico não somente para essa categoria, mas para a sociedade brasileira. “A desregulamentação da carreira de jornalista pode implicar a destruição de outras profissões regulamentadas. Isso beneficia apenas os empresários”, concluiu Paulão.