O deputado federal Paulão lamentou nesta quinta-feira, 26, a truculência do Ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, na condução da crise do sistema penitenciário brasileiro.
Segundo o deputado, as atitudes reacionárias e impertinentes do ministro culminaram com a demissão coletiva dos integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça. O presidente e outros seis conselheiros pediram demissão de seus cargos.
O conselho, disse Paulão, é responsável por discutir os rumos da política penitenciária brasileira. O sistema penitenciário do país está em crise desde o final do ano passado, “mas o ministro passou a desconsiderar todo o trabalho do conselho nacional agravando as relações na condução de um processo que deveria estar à busca de soluções para o problema”.
Ele destacou que na carta de renúncia enviada ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os conselheiros dizem que o conselho está cumprindo um papel de subserviência, o que, segundo os especialistas, “não condiz com a história de quase quatro décadas do CNPCP e, principalmente, da missão institucional que ocupa o mais antigo conselho do Ministério da Justiça.
Crise – Em carta divulgada nacionalmente, os conselheiros alegam que a atual crise no sistema penitenciário foi discutida previamente no Conselho. “Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto”, diz a carta.
Ainda segundo Paulão, a maioria dos conselheiros era contrária ao Plano Nacional de Segurança proposto por Alexandre de Moraes e Michel Temer. Eles criticam a atitude do Moraes ao prefeirir armas em vez pesquisas. Eles disseram na carta que “a índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”.