O projeto da terceirização, encaminhado às pressas para votação na Câmara dos Deputados pelo presidente Michel Temer, foi considerado “açodado e irresponsável” pelo deputado federal Paulão (PT-AL), durante pronunciamento em plenário.
Segundo o parlamentar, esse projeto foi elaborado pelo PSDB no governo de Fernando Henrique Cardoso e consiste na prática na “legalização do trabalho escravo”.
Para Paulão, o projeto absorvido por Michel Temer e seus aliados quebra de vez todas as relações trabalhistas nos campos públicos e privados e atinge em cheio as atividades fins e meio no mercado de trabalho.
Ele observou que atualmente a justiça do trabalho Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Ele destacou que atualmente a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe terceirizar a atividade fim de empresa, mas o projeto de Temer quer derrubar tudo.
Da forma que foi concebido, entende o deputado petista de Alagoas, ele penalizará completamente os trabalhadores do País “e depois dele o governo nem precisaria mais de uma reforma trabalhista”.
“Vale destacar para os senhores deputados que em Alagoas há uma empresa que foi flagrada em diversas oportunidade pelo Ministério Público do Trabalho, com a prática irracional do trabalho escravo. O empresário foi autuado, denunciado, processado e nunca foi punido, mesmo com a reincidência. Ocorre que ele foi um dos financiadores das manifestações no Estado contra o governo da presidente Dilma e hoje é um dos entusiastas do projeto tucano que institucionaliza o trabalho escravo. Esse é o País que essa gente defende”, protestou.
A terceirização – Com o projeto da terceirização, o empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro. Além disso, precariza as relações de trabalho, quando extingue direitos fundamentais dos trabalhadores.