Gerando polêmica o projeto de lei do novo Código Tributário de Paulo Jacinto, enviado pelo prefeito Marcos Lisboa para aprovação da Câmara Municipal. A chiadeira está sendo geral na cidade, e muitos segmentos prometem acompanhar de perto a apreciação da matéria, em sessão prevista para esta segunda-feira.
E não é só a quantidade e valores das taxas administrativas, de serviço e de exploração comercial propostas que têm chamado a atenção. Mas a peculiaridade de algumas, igualmente destoantes da realidade local. Entre as muitas tabelas que constam no Projeto de Lei nº 003, de 1º de setembro de 2017, tem a criação da taxa de lixo, taxa de fiscalização sanitária (o sujeito vai ter que pagar para ser fiscalizado), taxa de expediente variando entre R$ 8 e R$ 50 (pela emissão de documentos, contratos, autenticação, e até pela ‘matrícula de cães’).
E tem mais. Na taxa de ‘licença para exploração dos meios de publicidade’, a tabela inclui, entre esses meios, os indicadores de bairros e locais turísticos, carros de som e até bóias flutuantes (provavelmente a serem colocadas no leito do Rio Paraíba ou nos açudes da região, quem sabe?).
Porém, o mais inusitado e surpreendente está em meio às taxas de comércio varejista. Tem pra todo mundo: padaria, mercadinho, templos religiosos, apart-hotel (isso mesmo) e – pasmem!… – loja de Duty free de aeroportos internacionais (Ops… O que isso está fazendo aqui? Alguém copiou e colou de onde?).
Estou brincando não! Tá lá, no Projeto de lei do Código Tributário de Paulo Jacinto.
É só ver para crer…
PARA REFLETIR
O Projeto tem muitas coisas mais, que dariam para continuar escrevendo um montão. Mas vamos parar por aqui e esperar que o prefeito Marcos Lisboa tenha como explicar sobre esse Duty free, ou pelo menos cobrar explicações dessa ‘viagem’ a quem elaborou o projeto.
Quem sabe, Marcos pode até explicar, numa postura de transparência com os moradores do município, qual será a destinação dessa arrecadação pretendida e qual a necessidade de tanta taxa num momento em que o município ainda nem prestou contas dos milhões em recursos que entraram nos cofres da prefeitura este ano, incluindo os resíduos do Fundef.
Essa transparência é um exercício salutar para conseguir a parceria da comunidade (E é dever do gestor).
Até porque, num momento em que o setor produtivo também se vê sufocado com os efeitos da mesma crise chorada pelos gestores públicos, aumentar impostos não é o melhor caminho. Penaliza o contribuinte, podendo causar um efeito contrário, com a redução dos postos de trabalho, numa cidade onde a maioria só tem, basicamente, o comércio, a roça e a prefeitura como geradores de emprego e renda.
Vale refletir!