26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

PC cumpre mandado de busca e apreensão no Legislativo alagoano

Ação faz parte de investigação sobre suposta fraude em licença médica tirada pelo deputado Marcos Madeira, em 2012, para tratamento de saúde. Parlamentar se defende

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Deputado Marquinhos Madeira informou que nunca foi oficialmente comunicado
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Durante a licença, Madeira foi fotografado participando de um rali

O deputado e ex-petista Marquinhos Madeira (PMDB) arranjou um problema com a justiça de Alagoas. Hoje, dia 15, logo cedo, o delegado do 7º Distrito Policial, Denisson Albuquerque, junto com a equipe do Tático Integrado de Resgates Especiais (Tigre), coordenou uma operação de busca e apreensão contra o parlamentar alagoano, na sede da na Assembleia Legislativa do Estado.

A ação é fruto de uma investigação a respeito da denúncia ao Ministério Público Federal contra o deputado, que em 2012 teria apresentado um atestado médico de 130 dias e no mesmo período foi flagrado participando de um rali no município de Maragogi.

Consta nos documentos que a licença do deputado aconteceu em maio de 2012 e foi finalizada em setembro do mesmo ano. Na época, ele foi substituído pela suplente Patrícia Sampaio. De acordo com o o delegado, desde 2013 é solicitado à presidência da Casa Legislativa – que tinha como presidente o deputado Fernando Toledo –  uma cópia do atestado médico e um encontro com Marquinhos Madeira, para esclarecimentos. Mas nada disso foi respondido pelo Legislativo.

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Delegado Denisson Albuquerque mostra o mandando de busca e apreensão do atestado médico, solicitado desde 2013 ao Legislativo

“Como nosso contatos não foram atendidos pela presidência da Casa e nem pelo parlamentar, mandei todos os expedientes informando o fato. Foi aí que o doutor Sérgio Jucá, representando o Ministério Público, entendeu que o assunto cabia busca e apreensão do atestado médico, solicitando em seguida ao Tribunal de Justiça a ação no prédio da Assembleia”, disse Denisson.

O mandado foi expedido no dia 3 de junho, através do desembargador e vice-presidente, João Luiz de Azevedo Lessa.

Segundo a denúncia, Madeiro é suspeito de praticar estelionato e improbidade administrativa. O próximo passo da investigação, explicou o delegado, será ouvir o médico que concedeu o atestado (cujo nome ainda não foi revelado). “Vou saber qual o critério que ele (o médico) teve para conceder 130 dias de licença. Só digo que a especialidade dele é otorrinolaringologista”, complementou.

Deputado se defende

Por meio de nota oficial, o deputado Marquinhos Madeiro deixou claro seu repúdio pela operação. Ele alegou que desde a abertura do inquérito nunca chegou a ser oficialmente intimado. Ainda segundo o deputado, o diagnóstico emitido pelo médico foi de problemas de labirintite, onde precisaria de tratamento, não necessariamente de internação. 

Confira a nota na íntegra:

Em virtude da operação ocorrida na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, venho, por meio deste, repudiar a proporção da ação designada pela autoridade policial que disponibilizou um efetivo de dezenas de agentes, para conseguir o cumprimento de um mandado, que tinha como instrumento de busca, um documento, neste caso, uma cópia de um ATESTADO MÉDICO. Salientando que a presidência da Casa nunca se omitiu de prestar quaisquer esclarecimentos à imprensa ou poder judiciário em casos semelhantes.

Vale reforçar que, como o próprio Delegado confirmou em entrevista aos veículos que acompanharam a “operação”, de fato o inquérito foi aberto em 2012, mas, até a presente data, nunca fui oficialmente intimado. Sempre estive à disposição, e, até por ser uma pessoa pública, tornaria ainda mais fácil a minha localização, inclusive, no próprio gabinete ou nas sessões da ALE.

Ao apresentar o ATESTADO, o documento seguiu todos os trâmites legais que do Regimento da Casa, sendo assim, o documento faz constar em um processo administrativo que se encontra na ALE. O motivo do meu afastamento naquele período, foi por um diagnóstico da labirintite, onde precisaria de tratamento, não necessariamente de internação.

Recebi a notícia com muita surpresa e estou indignado com tamanha repercussão, não cometi nenhum crime de estelionato e/ou falsificação, não sou bandido como indiretamente estão me acusando, muito pelo contrário, sou um legítimo representante do povo, reeleito com mais de 26 mil votos. Venho sofrendo uma evidente perseguição de pessoas que se beneficiariam com uma eventual condenação, onde estão plantando inverdades e notícias infundadas, a fim de desconstruir o trabalho que eu tenho executado ao longo desses anos de mandato. Expostos os fatos acima, reafirmo que estou à disposição do Poder Judiciário para prestar os esclarecimentos devidos.

Att;

Deputado Marquinhos Madeira (PMDB)