Primeiro veio o apoio popular. Nas últimas semanas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que defende a redução de 155 cadeiras parlamentares no Comgresso Nacional, ganhou grande repercussão nas redes sociais, com ampla defesa da população. Mais de 145 mil manifestações favoráveis e menos de 600 contra a sua aprovação, foram registradas pelo portal e-Cidadania – espaço institucional online do Senado que permite a participação efetiva do cidadão na atuação legislativa.
Agora, o projeto ganha mais um reforço importante. Em entrevista ao site Congresso em Foco, o novo relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse que dará parecer favorável à proposta, segundo foi publicado ontem ànoite.
Pela proposta do senador Jorge Viana, o número de senadores seria reduzido de 81 para 54, e o de deputados federais, de 513 para 385. Ou seja, o numero de cadeiras parlamentares no Congresso cairia dos 594 para 439. Um corte de 26%, no número de congressistas.
A PEC foi apresentada em julho de 2015, mas só agora ganhou repercussão, a partir de uma consulta popular deita pelo portal e-Cidadania.
Ao Congresso em Foco, o relator da matéria disse, segundo foi publicado, que pretende ouvir especialistas, cientistas políticos e constitucionalistas sobre o assunto para instruir a discussão do tema.
Disse também que vai apresentar na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ser realizada nesta quarta-feira (24), um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o assunto.
Um bom caminho para um tema de tamanha importância.
Afinal, como se diz por aí, é preciso ouvir a vez rouca das ruas.
Tramitação
Diz um trecho da reportagem do Congresso em Foco:
Apesar de avaliar como “difícil” a aceitação da PEC pelos outros parlamentares em exercício, o autor da proposta, Jorge Viana, acredita que a redução em um terço dos assentos no Senado e em 25% nas cadeiras da Câmara pode “aumentar a eficiência do uso dos recursos públicos”, além de “promover os princípios da economicidade – balizadores da boa administração pública”.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. O tempo de mandato na Casa continua de oito anos. Na Câmara, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação. Mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 (caso de São Paulo) para 53.
Se passar pela CCJ, a proposta terá de enfrentar o plenário em duas rodadas de votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, é necessário o apoio de 49 senadores. Só, então, o texto será submetido à Câmara. Os deputados examinam as PECs na Comissão de Constituição e Justiça e em um colegiado especial, responsável por analisar seu mérito. Para ser promulgada, a proposta precisa do voto de 308 dos 513 deputados.