10 de Maio de 2016 • 1:11 pm

Política

Pedido de vistas adia julgamento de reajuste de servidores da ALE

O desembargador relator, Fábio José Bittencourt Araújo, votou pela rejeição dos embargos impetrados pelo Legislativo

Por: Da Redação com Assessoria
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reajusteUm pedido de vistas do juiz convocado, Maurício César Breda, adiou a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas em relação aos embargos de declaração impetrados pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) contra decisão que determinou o reajuste dos servidores da instituição, relativo ao percentual de data-base acumulado entre 2010 e 2014.

O recurso da Assembleia alega omissão na decisão proferida pelo Pleno em 6 de outubro de 2015, em mandado de segurança. O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, relator, votou por rejeitar os embargos, e foi acompanhado pelos desembargadores Fernando Tourinho, Paulo Lima, Otávio Praxedes e Domingos Neto, que adiantaram os votos.

“[A Assembleia Legislativa] quer rediscutir uma matéria que o Pleno já decidiu, julgando que os servidores efetivos, pensionistas e aposentados da Assembleia têm direto à reposição salarial”, explicou Fábio Bittencourt. A decisão recorrida baseia-se na lei estadual nº 7.533/2013.

A retomada do julgamento ainda não tem data definida.

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