29 de novembro de 2016 • 12:26 pm

Justiça

Pedido de vistas suspende votação sobre vaga aberta no TCE

Relator vota e diz que vaga pertence ao governo do Estado. Novo julgamento será marcado

Por: Da Redação
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Diante de um pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan, o Tribunal de Justiça suspendeu a votação do mandado de segurança do governo do Estado, que pede a autorização para que o governador Renan Filho (PMDB) nomeie o próximo conselheiro do Tribunal de Contas, para a vaga de Cícero Amélio.

TJ suspende votação de vaga no TCE/ Foto Caio Loureiro.

TJ suspende votação de vaga no TCE/ Foto Caio Loureiro.

O processo já andava com dois votos favoráveis ao governo. O voto do relator Domingos Neto e do desembargador Kléver Loureiro. A vaga é requisitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que alega ser direito seu. Para o MPC, o governador estaria usurpando o direito da corte.

Em seu voto, o relator disse que “resta demonstrada a suficiência da documentação anexada aos autos no sentido de que a sistemática das vagas cativas está sendo observada. Nesse contexto, é indiscutível que compete ao chefe do Poder Executivo indicar  um para a vaga do Ministério Público de Contas”.

O procurador do Estado, Francisco Malaquias destacou que se a vaga é do governador, cabe só a ele nomear a pessoa que ele quiser. Em seguida fez questão de alfinetar o MPC, quando disse que agopra “a gente precisa resolver um problema de personalidade do Ministério Público de Contas, por que toda vaga que se abre ele quer”.

Já o Procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá, defendeu a indicação de um representante do MPC, considerando que “o perfil do nosso Tribunal de Contas”. A maioria, conforme declarou, é originária da Assembleia Legislativa

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