Uma foto divulgada nas redes socais pelo deputado federal Pedro Vilela, onde ele expões uma manchete do jornal Folha de S. Paulo, contra o governo Dilma chamou à atenção dos militantes petistas em Maceió. Para os dirigentes do PT, o deputado de primeiro mandato deveria estar mais preocupado com a administração do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que faz uma das piores gestões municipais do País.
Em recente pesquisa, o Ibrape mostrou que quase 60% da população de Maceió rejeitam a administração de Palmeira e 30% o consideram um péssimo prefeito. E nesse aspecto o deputado federal Paulão, presidente do PT, disse que a situação é tão grave que nem com o artifício da Lei Delegada Rui consegue fazer uma gestão aceitável. Disse o deputado que ele solicitou a lei à Câmara Municipal no inicio de 2013 por um período de seis meses “e só conseguiu fazer um São João de Maceió, por que fomos nós do PT que ajudamos”.
Palmeira teve a Lei Delegada à disposição até agora e já enviou pedido de renovação da Lei à Câmara Municipal com o argumento de que pretende fazer uma reforma administrativa para vigorar em 2016. Mas, a Lei Delegada outorga ao prefeito também poderes para ele contratar empreiteiras e fazer compras de toda ordem sem licitação.
Para Paulão seria importante que o Ministério Público Estadual atentasse para o fato do governo do PSDB em Maceió está querendo renovar a Lei Delegada, uma vez que 2015 já é um ano pré eleitoral e os passos do prefeito, a partir de agora, têm foco no projeto dele de reeleição. “Portanto, essa história de Lei Delegada é uma excrescência”, disse.
Praça – O deputado federal cobrou do prefeito a construção da praça da Juventude, no Benedito Bentes. Ele disse que conseguiu mais de R$, 1,8 milhão junto ao Governo Federal para a Prefeitura construir a praça e até agora Rui Palmeira não deu um só passo neste sentido. E o pior, destacou, é que se não agirem até junho que vem o município vai perder esse equipamento.
A Praça da Juventude é uma ferramenta de inclusão social de crianças, jovens e adultos, uma vez que ela virá equipada de vários centros de atendimento as demandas dos idosos, para entretenimento, práticas de esportes e oficinas diversas de preparação dos jovens para o mercado de trabalho. “Maceió vai perder tudo isso por que a Prefeitura não fez a sua parte. Já está na hora do deputado tucano, sobrinho do ex-governador Teotônio Vilela trabalhar e não ficar fazendo selfie no plenário da Câmara”, ironizou Paulão.
Discussão política à parte, está havendo confusão em relação à Lei Delegada. Estão confundindo decreto de emergência, que o prefeito fez na saúde para dar celeridade nos procedimentos, em 2013, com a lei delegada.São coisas completamente diferentes. A lei delegada nunca esteve em vigor. A lei foi publicada em junho de 2014 para viger em agosto/2014. O prefeito aprovou na câmara a vacatio legis – período entre a publicação e a vigência da lei – alterando a vigência para início de maio/2015. Agora solicitou, novamente a alteração da vigência para janeiro/2016. RESUMINDO: A lei delegada nº 01/2014, de Maceió, nunca esteve em vigor. Quem afirma o contrário ou age com má-fé ou está desinformado.