Com um levantamento de recursos federais apontando para o caos social, a diretoria da AMA se reúne nesta sexta-feira, dia 06, às 10h, na sede da Entidade, para discutir alternativas para evitar o fechamento de programas e conseguir manter as ações que vem sendo executadas.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências para execução dos programas federais estão sem reajuste ou com correções abaixo da inflação, tornando as finanças das prefeituras insustentáveis.
Sem recursos para pagar as dívidas e até salários dos funcionários, municípios alagoanos também sofrem o impacto dessa realidade..
Até o momento várias prefeituras já tomaram medidas como redução no número de contratados, comissionados, salários de prefeito, vice, cancelamento de gratificações e horas extras, em alguns casos superior a 70%, como Satuba e União dos Palmares.
Existem, atualmente, por volta de 390 programas federais sendo executados pelos municípios. E a prática de transferir recursos e responsabilidades de execução aos municípios implica em despesas adicionais aos cofres municipais. Neste cenário, todos os setores municipais estão com dificuldades para manter as estruturas que acresceram custos aos municípios
Recursos não acompanham despesas
O aumento da despesa de pessoal das prefeituras se deu, principalmente, pelo crescimento do salário mínimo acima da inflação em 83,72% no período de 2010 para 2017 enquanto inflação acumulada pelo INPC no mesmo período foi de 57,41%.
Na área da educação, de 2010 até 2017 o Piso dos Professores passou de R$ 1.024,00 para R$ 2.298,80 um aumento de 124,5%, enquanto o FUNDEB, fonte dos recursos para o pagamento do piso, cresceu apenas 61,79 % no mesmo período.
Programas federais e como destaque a Estratégia Saúde da Família (ESF), criada pelo governo federal, tem como incentivos mensais valores de R$ 7.130,00 a R$ 10.695,00. No entanto, o custo médio de uma equipe equivale a R$ 32.156,60 para os cofres municipais.
Só com pagamento dos profissionais de educação, municípios já investem mais de 80% do total dos recursos do FUNDEB, o restante não cobre as despesas com o pessoal administrativo, manutenção de escola, capacitação profissional e investimentos necessários e educação não pode ser apenas folha de pagamento.
Na área da assistência social a preocupação dos prefeitos é com o caos social. Mais de duas mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família graças ao atraso de repasses de 2016 e 2017 para os Governos Estaduais e prefeituras, no montante superior a R$1 Bilhão e 300 Milhões de reais.
Alagoas
Em Alagoas, a rede socioassistencial que os gestores estão tentando evitar o fechamento é de mais de 100 centros de referência que atendem mais 125 mil pessoas. É esse sistema de proteção que está em risco, principalmente com a projeção que aponta corte de 97,4% no orçamento.
O orçamento previsto até o momento para 2018 é inferior a R$ 1 bilhão, quando na verdade deveria ser de R$ 3 bilhões de reais para fazer frente aos compromissos já assumidos para com a Política de Assistência Social no País e garantir as expansões necessárias.
Em 2016, mesmo com todos os problemas, os gestores conseguiram fechar as contas com o recurso extra da repatriação que, em 2017 frustrou a expectativa de receita vindo muito abaixo do esperado. Assim como as finanças domésticas, custos fixos como a folha, que aumentam com o desenvolvimento natural das cidades, tornaram as finanças das prefeituras insustentáveis.