O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Penedo, instaurou um inquérito civil público para apurar a acusação de que a Faculdade Raimundo Marinho (FRM), mantida pela Fundação do Baixo do São Francisco, estaria com pendências junto ao Ministério da Educação (MEC).
Além disso, foi expedida uma recomendação para que a instituição de ensino não abra novas turmas para o curso de enfermagem.
Segundo a portaria de instauração, a FRM, através de representações de ex-alunos de uma das turmas do curso de Técnicos de Enfermagem de 2016, será investigada das sua pendências junto ao MEC e Secretaria de Estado da Educação de Alagoas e possíveis responsabilidades, tendo em vista que a omissão dos seus dirigentes tem impedido os Técnicos em Enfermagem de efetuarem as inscrições definitivas no Conselho Regional de Enfermagem ( COREN – AL).
“Os alunos concluíram o curso depois de responderem positivamente a todas as exigências estabelecida pela instituição e até agora só obtiveram inscrições temporárias ou não obtiveram inscrições no COREN. Com isso, eles não conseguem ter acesso ao número do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional (SISTEC), o que impossibilita a inscrição dos profissionais no Conselho e, consequentemente, impede a entrada no mercado de trabalho prejudicando o andamento de suas vidas profissionais”, disse Eládio Estrela.
Enquanto averígua as denúncias, o promotor de justiça expediu uma recomendação para que a faculdade deixe de anunciar a abertura de novas turmas em cursos na área de enfermagem. Isso deve acontecer enquanto durar qualquer pendência entre a instituição de ensino e órgãos que regulamente o funcionamento do sistema educacional no Brasil.