Criticada por ter pedido, na Justiça, a prisão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Josimar Melo, bem como o bloqueio da conta do Sindpol, por descumprimento à determinação de retorno ao trabalho imposta pela declaração de ilegalidade da greve, o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, explicou, em nota, que adotou tal medida por causa da desobediência da classe à decisão judicial.
Ele também pediu a majoração da multa contra o Sindicato, antes estabelecida em R$ 10 mil diários, para R$ 200 mil (a Justiça majorou para R$ 70 mil)o que, para os dirigentes sindicais, é uma tentativa de inviabilizar o sindicato.
Confira a nota da PGE:
Nota Oficial
Em resposta a uma nota emitida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas, a Procuradoria Geral do Estado vem esclarecer que os pedidos de majoração da multa para R$ 200 mil; de prisão do presidente do Sindpol e do bloqueio do repasse das contribuições dos associados foram feitos após o descumprimento da decisão judicial que determinava o fim da greve da categoria.
A PGE é e sempre será sensível ao pleito dos servidores, tendo inclusive participado com um representante da reunião que buscou o entendimento para o fim da greve mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Diferentemente do que quer fazer crer a nota do Sindpol, naquela reunião o representante da PGE apelou à diretoria da entidade para o bom senso e a sensibilidade para o momento que Alagoas e o Brasil estão vivendo.
A Procuradoria tem a obrigação constitucional de defender o Estado e suas instituições, não podendo comungar com o descumprimento de ordens judiciais, especialmente aquelas que legam à população sofrimentos desnecessários e um clima de insegurança de vida.
Francisco Malaquias de Almeida Junior
Procurador-Geral do Estado de Alagoas
Sindpol reage
Em resposta à nova situação, o Sindpol respondeu que a mobilização continua e marcou uma uma assembleia geral para esta quarta-feira (11), a partir das 9 horas, na Praça Deodoro, onde está marcada, também, na sede do Tribunal de Justiça, uma nova tentativa de conciliação, numa reunião com a equipe de Governo, mediada pelo TJ. A reunião está marcada para as 10h30.
O desembargador Alcides Gusmão, do Tribunal de Justiça de Alagoas, agravou a decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis, aumentando a multa diária de R$ 10 mil para R$ 70 mil e determinou o bloqueio do repasse das consignações da conta bancária do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol). O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, encaminhou pedido ao desembargador Alcides Gusmão de prisão do presidente do Sindpol, Josimar Melo, bem como o desconto de 500 reais por dia de cada policial em greve, o que revoltou a categoria.
Os policiais civis deflagraram greve desde o dia 18 de abril pelo cumprimento da pauta de reivindicações que contém 23 itens. Em reunião com o secretário de Planejamento e Gestão, o Sindpol destacou como itens prioritários o piso salarial de 60% da remuneração dos delegados, o pagamento retroativo das progressões funcionais, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e a implantação de todas as progressões e o pagamento de risco de vida. Para que as negociações avançassem, a categoria propôs o piso salarial de 5.500,00, ou seja 40% da remuneração dos delegados.
Os policiais civis mantêm a mobilização pelo cumprimento da pauta de reivindicações, que trata de melhorias salarial e condições de trabalho. A categoria está acampada em frente à Central de Flagrantes.