15 de Fevereiro de 2018 • 6:45 am

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PGR é contra habeas corpus preventivo para Lula

Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior

Por: Da Redação
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiram votar pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex em julgamento realizado nesta quarta-feira (24). Os dois confirmaram a sentença do juiz federal Sergio Moro.

Para Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Prisão e candidatura

Não há possibilidade de o ex-presidente ser preso após o julgamento. Lula só poderia ser preso após esgotados todos os recursos no TRF4.

Apesar de condenado e cair na Lei da Ficha Limpa, há uma brecha na lei que permite solicitar uma liminar, o que garantiria o registro da candidatura.

Sem Lula no páreo, o cenário eleitoral tende a ficar confuso. Na última pesquisa Datafolha, de dezembro passado, o petista tem, dependendo do cenário, entre 34% e 37% dos votos, o que faz dele líder absoluto da corrida presidencial. Ele também venceria todos os seus adversários no segundo turno, de acordo com a mesma pesquisa.

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