Brasil – O governo Dilma Rousseff tem novas batalhas esta semana na Câmara dos Deputados, a partir desta terça-feira,19, na sua árdua batalha pela aprovação do ajuste fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O governo espera não enfrentar mais dificuldades das votações anteriores ao tentar aprovar a medida provisória (MP 668/15) que aumenta tributos de importação e o projeto de lei (PL 863/15) que reduz o benefício de desoneração da folha de pagamentos, até então as duas últimas propostas do ajuste fiscal tramitando na Câmara.
Retirada – Para abrir caminho para a votação dessas proposições, o governo prepara a retirada da urgência constitucional de dois projetos de combate à corrupção. Nesse caso, a MP e o projeto de lei passariam a ser os dois primeiros itens da pauta, adiando, assim, a votação da proposta que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos.
Embora as matérias em pautas sejam mais amenas, o Planalto se mantém apreensivo. Isso por que na última quarta-feira (13), o governo sofreu a maior derrota em seu plano de reequilibrar as contas públicas. Com o apoio de 9 parlamentares petistas, parte da base aliada contrariou o governo e se juntou aos oposicionistas na inclusão de uma emenda que muda o fator previdenciário. A mudança foi incluída na medida provisória (MP 664/14) que endureceu as regras para concessão de pensão por morte. A alteração, segundo o Ministério da Fazenda, compromete o ajuste fiscal.
Nesta semana, os ataques devem recair sobre o Projeto de Lei 863/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. Por contrariar interesses de diversos setores, o assunto deve ser objeto de emendas. A proposta tramita em urgência constitucional e substitui a Medida Provisória 669/15, que foi devolvida à presidenta Dilma pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), no dia 3 de março.