13 de Fevereiro de 2018 • 8:38 am

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Plenário do STF vai decidir sobre reajuste de servidores federais

Governo Temer queria aumentar contribuição previdenciária e congelar os salários do pessoal

Por: Da Redação
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O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória (MP) que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.

Agora cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, incluir a ação na pauta de julgamento pelo 11 ministros do Supremo.

A liberação foi publicada no dia 5 de fevereiro no Diário de Justiça Eletrônico do STF. No dia 1º do mês, o Broadcast serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, adiantou que o ministro pediria ainda em fevereiro que a ação fosse submetida ao plenário. ]

Assim que pautado, o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a decisão liminar de Lewandowski tomada em dezembro, em resposta a ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões. Outros R$ 2,2 bilhões seriam obtidos com o aumento da alíquota previdenciária. Um dia depois da decisão, Lewandowski defendeu a suspensão da MP afirmando que “cada Poder tem as suas próprias preocupações”.

 

 

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