O pleno do Tribunal de Justiça referendou nesta terça-feira, 15, a decisão de primeira instância que afastou do cargo o prefeito de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves. O prefeito é acusado de um amplo leque de irregularidades na gestão do município, tendo sido acusado de improbidade administrativa devido a malversação dos recursos públicos. Ele foi afastado por 180 dias.
Ao reafirmar o afastamento do prefeito, o Tribunal de Justiça também tornou indisponíveis os bens do gestor, do secretário municipal de Transportes, José Marques Pereira Filho, do procurador-geral do Município, Benjamin Lins das Neves e da empresa J.B. Locação de Veículos Ltda no limite de R$ 2.417.243,29.
Acusações – O acusado de realizar contrato irregular de locação de veículos e no pagamento de motoristas e combustível pelo município. Em virtude disso, a Promotoria de Justiça de Maragogi, que tem Japaratinga como termo, e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram em outubro uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa em desfavor do prefeito e dos demais réus.
A investigação constatou a prática de nepotismo, uma vez que o Secretário Municipal de Transportes e o procurador-geral do Município são sogro e tio-avô do prefeito, respectivamente.
O prefeito já havia sido afastado do cargo em outubro passado, por liminar do juiz Odilon Marques Luz, da Comarca de Maragogi. Em recurso, a decisão foi mantida pelo desembargador Pedro Augusto Mendonça. A Presidência do Tribunal, na ocasião exercida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, no plantão de carnaval, suspendeu o afastamento em fevereiro deste ano.