1 de agosto de 2016 • 10:10 am

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PLP 257 em pauta: Quem vai pagar a dívida dos estados com a União?

Na avaliação dos sindicatos, Projeto de Lei traz um pacote de maldades que o transformam numa verdadeira bomba contra os servidores e os serviços púbicos em todo o país.

Por: Fátima Almeida
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bomba

Reprodução Fenajud

Esperado e defendido pelos governantes de estados endividados; temido pelos servidores públicos, o Projeto de Lei 257/16 (PLP 257) entra hoje, em regime de Urgência, para votação na Câmara Federal. E pela relação de forças, com ampla possibilidade de ser aprovado.

Manifestações estão previstas na capital federal – pelos dois lados mais interessados na questão. Nos gabinetes, governadores e prefeitos; nos bastidores, trabalhadores e sindicatos; cada um com sua força, suas armas e seus argumentos.

Mas afinal, quem é esse tal de PLP 257 e o que se pode esperar dele?

Trata-se do Projeto de Lei Complementar do Governo Federal, que permite aos estados e municípios a renegociação da dívida pública, em troca de ajustes fiscais que impõem limites de gastos. Importantíssimo para a recuperação da saúde financeira dos entes federados, atolados em dívidas e juros altíssimos, amarrados no precipício de limites fiscais que têm afetado a governabilidade, dizem eles.

É em nome dessas dívidas que muitos não concederam, este ano, nem um centavo de reajuste aos servidores públicos – como o Governo de Alagoas – ou concederam em percentuais muito abaixo da inflação, como fez a Prefeitura de Maceió.

Olhando por esse ângulo, o PLP seria bem-vindo, correto?

Não é essa a visão da classe trabalhadora, que enxerga no projeto uma ameaça. E o problema é o que vem no bojo dessa negociação; mais precisamente, em quem vai pagar essa conta?

Em troca da renegociação da dívida, os estados e municípios terão que promover uma drástica redução de gastos com benefícios sociais, infraestrutura, prestação de serviços públicos e direitos trabalhistas – e aí vai a cota generalizada a ser paga pela sociedade.

Tem mais, e essa é a queixa maior dos sindicatos: O PLP 257 estabelece, entre outras coisas, o congelamento dos salários dos servidores púbicos – pelo menos dois anos sem reajuste; o aumento da alíquota de contribuição previdenciária do trabalhador, de 11% para 14%; a suspensão das promoções e progressões de carreira; e até a realização de concursos públicos. E ainda incentiva a implementação de Programas de Desligamento Voluntário (PDV) no serviço público – e aí vai a cota específica dos servidores públicos.

Ou seja, o problema não está exatamente na concessão ou não da renegociação da dívida dos estados e municípios. Mas na moeda de troca que ela exige, e que define, claramente, quem vai pagar essa conta.

Na visão dos dirigentes sindicais da classe trabalhadora, mobilizados contra a aprovação do PLP 257, ele traz em si um pacote de maldades que terá efeito de uma verdadeira bomba contra os servidores e os serviços púbicos em todo o país.

E, por tabela, contra a sociedade.

 

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