O PMDB decidiu apoiar e subscrever a ação que será nesta sexta-feira hoje (2) pelos advogados do PSDB no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja anulada a segunda parte do julgamento da presidenta Dilma Rousseff.
O mandado de segurança a ser impetrado argumenta que ao ser condenada pelo Senado e perder o mandato, Dilma também deve ficar automaticamente inabilitada para assumir funções públicas por oito anos.
Ontem, os senadores do PT apresentaram um destaque para que essa decisão sobre a perda dos direitos da ex-presidenta fosse votada separadamente e ela foi absolvida na segunda votação.
A ação é assinada por PSDB, DEM, PPS e agora também pelo PMDB – que teve boa parte da bancada no Senado votando a favor de Dilma neste quesito. Segundo a assessoria do presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), a decisão de subscrever a ação é do partido e não tem relação com o governo de Michel Temer.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), anunciou na quinta-feira (1º) que o partido voltou atrás e decidiu ingressar com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal contra a divisão da votação do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff quarta-feira (31). O instrumento jurídico será assinado também pelo DEM e pelo PPS e deve ser apresentado sexta-feira(2).
Quarta-feira, os senadores dividiram a votação do julgamento de Dilma em duas partes. Na primeira, condenaram a presidenta por crime de responsabilidade à perda do mandato. Na segunda, rejeitaram a sanção de perda da função pública por oito anos, permitindo que Dilma volte a atuar no setor público, inclusive como gestora, se for o caso.
Para os senadores tucanos, a segunda decisão do Senado não poderia ter sido aprovada, umavez que a sanção de perda da função pública faz parte da condenação no impeachment. No entanto, ontem, segundo Cunha Lima, o PSDB e o DEM tinham entendido que a vitória maior tinha sido conquistada com o afastamento definitivo de Dilma e tinham decidido não questionar a segunda votação no STF.
Na quinta-feira, no entanto, os senadores mudaram de posição depois que o PT acionou a Suprema Corte questionando todo o julgamento e pedindo sua nulidade. Para Cunha Lima, se tornou necessário que o questionamento apenas à segunda parte da votação seja apresentado para que o Judiciário possa apreciar essa questão separadamente e não corra o risco de anular tudo.