O serviço voluntário remunerado, ou “bico legal”, da Força Tarefa da Polícia Militar de Alagoas abriu inscrições para os integrantes da corporação que tenham interesse em trabalhar nas horas de folga.
O Serviço Voluntário Remunerado tem caráter eventual, respeitando o quantitativo fixo de seis horas diárias e o máximo de quatro jornadas mensaisl. As guarnições de Força Tarefa trabalharãoostensivamente em eventos previsíveis, que exijam reforço às escalas, em pontos e locais de elevado índice de ocorrências registradas em cada região.
Os interessados iniciarão suas atividades no próximo dia 20, sendo disponibilizadas 108 vagas diárias, aos quais serão empregadas em 36 guarnições, com três policiais cada. Inicialmente, o efetivo será destinado apenas para a Grande Maceió.
De acordo com a Lei Nº 7.581 de 7 de fevereiro de 2014, regulamentada pelo decreto de Nº 35.142, de 15 de agosto do mesmo ano, a jornada do Serviço Voluntário Remunerado terá o valor de R$ 120,00, sendo paga no mês subseqüente ao do serviço realizado. A quantia não integra o subsídio do servidor militar, sendo proibida a sua incorporação aos vencimentos, a qualquer título ou fundamento.
O pagamento não será efetuado quando o militar for escalado extraordinariamente e for compensado com dispensa do serviço ou com folga maior que a habitual.
A ideia do comando geral da PM é que o efetivo a ser empregado na Força Tarefa atue nos horários e locais de maior incidência criminal, como um neutralizador da violência.
Para concorrer à atuação na Força Tarefa, o policial deverá requerer a sua inclusão na escala de Serviço Voluntário Remunerado no site da Polícia Militar www.pm.al.gov.br e seguir as instruções divulgadas no Boletim Geral Ostensivo (B.G.O.) Nº 228, de 16 de dezembro de 2016.