4 de novembro de 2015 • 11:31 am

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Pontos sobre o AL Previdência que os deputados não quiseram ouvir

Projeto tramita em regime de urgência na Assembleia

Por: Marcelo Firmino
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Não há dúvidas de que os deputados estaduais vão aprovar o projeto do governo Renan Filho, que garante o controle absoluto pelo Estado do fundo financeiro do AL Previdência.

Mas, fazê-lo sem o menor interesse na discussão criteriosa é o problema. Mas, nada que possa causar estranheza em se tratando de posicionamento do Legislativo em relação ao Executivo, que ao longo dos anos funciona à base dos interesses recíprocos.

Os movimentos sociais tentaram ser ouvidos, mas não sensibilizaram. Nem governo, nem parlamento. E o que queriam dizer?

Segundo o dirigente da CUT, Izaac Jakson, o projeto encaminhado pelo governo à Assembleia tem pontos negativos e desnecessários, como há também pontos positivos. E ele esclarece:

-Consideramos ponto positivo a transformação do AL Previdência em uma autarquia. Mas é negativo o artigo 23, que permite a  segregação de massa, inclusive de outros poderes.

Coloca no rol dos negativos, ainda o artigo 109 do projeto, que trata da reintegração do capital, possibilitando o saque pelo governo para pagar outras despesas. Esta medida, segundo ele, “fere de morte a legislação previdenciária e coloca em risco a saúde financeira do novo fundo”.

E destaca que o esforço que foi feito para tomar empréstimo no Banco Mundial (no governo Vilela), onde o principal fator condicionante era a capitalização do fundo, “é tão verdade que na época a primeira parcela foi condicionada para o AL Previdência, mas que agora está sendo arrastada”.

Observa ainda que outro ponto negativo é a pensão morte, quando existir mais de um dependente beneficiário. Isso por que com o falecimento de um o valor pago retorna para o Estado e não para o dependente em vida.

Essas questões poderiam, segundo ele, entrar na pauta das discussões dos parlamentares, mas pelo regime de urgência aprovado na última sessão, as colocações feitas pelo representante da CUT serão meras querelas.

Assim, o futuro dirá.

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