21 de setembro de 2017 • 7:05 pm

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Por 10 votos a 1, STF decide mandar denúncia contra Temer à Câmara.

Dos 11 ministros, apenas Gilmar Mendes acolheu os argumentos do presidente, quando criticou a atuação do ex-procurador-geral Rodrigo Janot

Por: Thiago Sampaio
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (21) rejeitar o recurso da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) e determinar que a denúncia contra o presidente seja enviada à Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Por 10 votos contra 1, pedido de defesa de Temer é negado e acusação contra presidente seguirá para Câmara.

Os advogados do presidente haviam pedido que o processo não fosse enviado à Câmara até o fim da investigação sobre o acordo de delação dos executivos da JBS. Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado por “crime comum” se houver aval da Câmara dos Deputados.

O STF também decidiu não analisar, neste momento, o questionamento da defesa de Temer sobre a validade das provas obtidas com a delação da JBS.

Os advogados do presidente afirmam que as suspeitas levantadas a partir da investigação do acordo de colaboração impediriam o uso da delação nas ações contra o presidente.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto de Fachin. Moraes, entretanto, criticou o acordo de delação e afirmou que houve um desvio de finalidade na delação firmada com a PGR por Joesley Batista de Ricardo Saud. “Claramente por parte dos delatores ficou demonstrado, pelas próprias palavras deles, que havia um desvio de finalidade no acordo, uma finalidade criminosa.”

Voto vencido

Dos 11 ministros, apenas Gilmar Mendes acolheu os argumentos do presidente, quando criticou a atuação do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Até mesmo Alexandre de Moraes, única escolha de Temer para assumir o STF, votou contra a defesa do presidente.

Já Gilmar Mendes mirou sua artilharia no ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último domingo (17).

Dentre os ataques desferidos ao desafeto nesta quarta-feira (20), Gilmar disse que o ex-procurador-geral, que “vivia de dedo em riste”, poderia ter tido “um desfecho mais glorioso, pedindo a sua própria prisão provisória” ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia contra Temer.

“Mas ele não teve coragem para isso”, continuou o ministro. “Seria mais digno do que o que ele acabou porfazer nessas tantas trapalhadas”, completou. Ao citar Janot tantas vezes, Gilmar se viu obrigado a justificar a escolha do alvo constante à presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia.

“Presidente, só estou fazendo essas menções ao ex-procurador-geral em nome da historicidade, porque minha religião não permite falar mal de mortos”, disse, em tom de ironia.

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