14 de março de 2017 • 11:05 am

Justiça

Por ‘falta’ de quorum TJ não julga processo contra João Beltrão

Quatro desembargadores se disseram impedidos de participar da votação

Por: Da Redação com Assessoria
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Por falta de quorum, o Tribunal de Justiça não realizou nesta terça-feira, 14, o julgamento sobre o recebimento da denúncia de homicídio contra o deputado estadual João Beltrão.

Na sessão estavam presentes 10 desembargadores, mas quatro deles se declararam impedidos de votar no processo. Foram eles: Alcides Gusmão, Tutmés Airan, Klever Loureiro e o presidente da corte, Otávio Praxedes.

Airan se declarou suspeito por que já atuou como advogado no processo. Já os demais não explicaram as razões. A sessão, portanto, foi suspensa e o caso só deve retornar ao pleno no próximo dia 21 com novos juízes convocados.

O desembargador relator, João Luiz Aevedo Lessa pediu ao presidente do Tribunal que convocasse juizes de primeiro grau para compor o pleno e definir o processo.

O caso – O deputado estadual João Beltrão está acusado no processo de seis volumes e 1.402 páginas, que historia o assassinato do bancário Dimas Holanda. O caso já tem 20 anos de impunidade. Se não for julgado este mês  entrará em prescrição e será arquivado como mais um crime sem solução no Estado.

Apesar da disposição do Ministério Público Estadual (MPE) levar o processo a julgamento, o caso esbarra em vários entraves, inclusive o medo e o jeitinho, considerando que nele são citadas como responsáveis pistoleiros famosos no mundo crime e autoridades. O MPE chegou a denunciar o deputado estadual João Beltrão (PRTB) como  o mentor do caso.

Ocorre que em 2012, o próprio Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu rejeitar a denúncia contra Beltrão. Motivo: o MP alagoano não havia pedido autorização legal do tribunal para processar o parlamentar- exatamente por causa do foro por prerrogativa de função. O MP insistiu em nova ação e nesta terça-feira o caso deveria ter sido julgado, mas, mais uma vez não houve julgamento.

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