Por falta de quorum, o Tribunal de Justiça não realizou nesta terça-feira, 14, o julgamento sobre o recebimento da denúncia de homicídio contra o deputado estadual João Beltrão.
Na sessão estavam presentes 10 desembargadores, mas quatro deles se declararam impedidos de votar no processo. Foram eles: Alcides Gusmão, Tutmés Airan, Klever Loureiro e o presidente da corte, Otávio Praxedes.
Airan se declarou suspeito por que já atuou como advogado no processo. Já os demais não explicaram as razões. A sessão, portanto, foi suspensa e o caso só deve retornar ao pleno no próximo dia 21 com novos juízes convocados.
O desembargador relator, João Luiz Aevedo Lessa pediu ao presidente do Tribunal que convocasse juizes de primeiro grau para compor o pleno e definir o processo.
O caso – O deputado estadual João Beltrão está acusado no processo de seis volumes e 1.402 páginas, que historia o assassinato do bancário Dimas Holanda. O caso já tem 20 anos de impunidade. Se não for julgado este mês entrará em prescrição e será arquivado como mais um crime sem solução no Estado.
Apesar da disposição do Ministério Público Estadual (MPE) levar o processo a julgamento, o caso esbarra em vários entraves, inclusive o medo e o jeitinho, considerando que nele são citadas como responsáveis pistoleiros famosos no mundo crime e autoridades. O MPE chegou a denunciar o deputado estadual João Beltrão (PRTB) como o mentor do caso.
Ocorre que em 2012, o próprio Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu rejeitar a denúncia contra Beltrão. Motivo: o MP alagoano não havia pedido autorização legal do tribunal para processar o parlamentar- exatamente por causa do foro por prerrogativa de função. O MP insistiu em nova ação e nesta terça-feira o caso deveria ter sido julgado, mas, mais uma vez não houve julgamento.