22 de maio de 2015 • 8:00 am

Política

PPS vai a justiça contra shopping parlamentar na Câmara dos Deputados

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, do Paraná, disse que o shopping center da Câmara é ilegal.

Por: Da Redação
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Não demorou muito para a indignação tomar conta de alguns segmentos políticos na Câmara dos Deputados, contra a decisão da casa de construir um shopping parlamentar na área do parlamento. O PPS entrou com mandado de segurança no STF pedindo a anulação da votação da emenda que autoriza o Legislativo a realizar parcerias público privadas.

Na noite de terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 184 e 7 abstenções, o artigo da Medida Provisória 668/15 que permite a realização de parcerias público-privadas (PPPs) pelo Legislativo. A medida tentou ser aprovada por meio de uma manobra do presidente da Câmara mas houve um motim de várias bancadas como as do PSDB, PT, PPS, PSB, PCdoB e DEM contra a articulação de Cunha. Assim, o presidente da Câmara foi obrigado a colocar o assunto em votação e conseguiu a aprovação da PPP em Plenário.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, disse que a medida é ilegal já que não obedeceu os ritos normais de tramitação. “O artigo que regulamenta a PPP também não tem relação alguma com a medida provisória”, afirmou Bueno.

A princípio, Cunha articulou para aprovar o artigo sobre a PPP por meio de uma manobra regimental. Na terça-feira (19), o Psol havia apresentado um destaque pedindo a retirada do artigo sobre as PPPs do texto-base da Medida Provisória. Porém, com a expulsão do Cabo Daciolo (RJ) no último sábado, o Psol perdeu o direito de apresentar destaques de bancada ao projeto de lei, segundo o presidente da Câmara, por ter agora apenas quatro parlamentares.

 

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