28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Cotidiano

Prefeitos reunidos na AMA debatem pacto federativo com relator da Câmara

Prefeitos debatem os números do pacto federativo, mas aguardam mais apoio da Câmara dos Deputados

Prefeitos reunidos na AMA
Prefeitos reunidos na AMA

A participação dos Municípios na repartição federativa de recursos corresponde a 17,8% das receitas correntes. Mas quando se adicionam as receitas de capital esta participação cai para 12,2%.

Os Municípios por sua vez dependem fortemente dos recursos que lhes são transferidos seja por garantia constitucional, seja através de convênios e programas diversos. A participação das transferências chega, em média, a 67,2% do total das receitas municipais. No entanto, as receitas tributáveis chegam em valores médios a apenas 17,2%

Os números estão sendo analisados pelos prefeitos nesta segunda-feira, 04, em reunião da Associação dos Municípios Alagoanos. Isso por que na Câmara dos Deputados está tramitando o projeto do Pacto Federativo e a instituição decidiu ampliar a discussão com os prefeitos para que todos saibam sobre as vantagens e desvantagens do pacto.

A reunião da AMA, presidida pelo prefeito Marcelo Beltrão tem a presença do deputado federal André Moura, relator da Comissão Especial, no parlamento.

A proposta do pacto foi  aprovada em 2014, mas o governo deixou de regulamentar a lei que o colocaria em prática, inviabilizando sua aplicação. O Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar sobre o pacto no último dia 28.  Mas, além do texto principal, foi aprovada emenda que estende até 31 de janeiro de 2016 o prazo para que a União execute essa revisão de dívidas, por meio da assinatura de novos contratos.

Contudo, como houve  alterações no texto aprovado pela Câmara em 24 de março, a matéria retorna para a análise dos deputados. A Câmara então nomeou um relator especial para a revisão.

Dessa maneira, para ajudar os prefeitos a entenderem o que foi aprovado a Associação dos Municípios Alagoanos convidou  relator da Comissão Especial, deputado André Moura, para ouvir as reivindicações dos gestores.

Segundo o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, será através desse debate ampliado que os integrantes da Comissão vão construir uma proposta unificada a ser apreciada e votada no Congresso Nacional. Ele destacou que o país se diz federativo, mas 70% de tudo que se arrecada vai para União e apenas 6% para os Municípios. Com os programas e transferências sobe para 23%. “Consentir em manter municípios fracos e pobres só acelera o processo de falência das cidades”, diz Beltrão.