4 de maio de 2015 • 12:08 pm

Cotidiano

Prefeitos reunidos na AMA debatem pacto federativo com relator da Câmara

Prefeitos debatem os números do pacto federativo, mas aguardam mais apoio da Câmara dos Deputados

Por: Da Redação
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Prefeitos reunidos na AMA

Prefeitos reunidos na AMA

A participação dos Municípios na repartição federativa de recursos corresponde a 17,8% das receitas correntes. Mas quando se adicionam as receitas de capital esta participação cai para 12,2%.

Os Municípios por sua vez dependem fortemente dos recursos que lhes são transferidos seja por garantia constitucional, seja através de convênios e programas diversos. A participação das transferências chega, em média, a 67,2% do total das receitas municipais. No entanto, as receitas tributáveis chegam em valores médios a apenas 17,2%

Os números estão sendo analisados pelos prefeitos nesta segunda-feira, 04, em reunião da Associação dos Municípios Alagoanos. Isso por que na Câmara dos Deputados está tramitando o projeto do Pacto Federativo e a instituição decidiu ampliar a discussão com os prefeitos para que todos saibam sobre as vantagens e desvantagens do pacto.

A reunião da AMA, presidida pelo prefeito Marcelo Beltrão tem a presença do deputado federal André Moura, relator da Comissão Especial, no parlamento.

A proposta do pacto foi  aprovada em 2014, mas o governo deixou de regulamentar a lei que o colocaria em prática, inviabilizando sua aplicação. O Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar sobre o pacto no último dia 28.  Mas, além do texto principal, foi aprovada emenda que estende até 31 de janeiro de 2016 o prazo para que a União execute essa revisão de dívidas, por meio da assinatura de novos contratos.

Contudo, como houve  alterações no texto aprovado pela Câmara em 24 de março, a matéria retorna para a análise dos deputados. A Câmara então nomeou um relator especial para a revisão.

Dessa maneira, para ajudar os prefeitos a entenderem o que foi aprovado a Associação dos Municípios Alagoanos convidou  relator da Comissão Especial, deputado André Moura, para ouvir as reivindicações dos gestores.

Segundo o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, será através desse debate ampliado que os integrantes da Comissão vão construir uma proposta unificada a ser apreciada e votada no Congresso Nacional. Ele destacou que o país se diz federativo, mas 70% de tudo que se arrecada vai para União e apenas 6% para os Municípios. Com os programas e transferências sobe para 23%. “Consentir em manter municípios fracos e pobres só acelera o processo de falência das cidades”, diz Beltrão.

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