O Ministério Público de Contas de Alagoas está recomendando aos prefeitos municipais para que contratem um consórcio para a realização de concursos públicos.
A recomendação é do procurador Rafael Rodrigues de Alcântara que, no entanto, isentou a Prefeitura de Maceió da medida estabelecida.
Segundo ele, o objetivo é fazer com que todos os municípios participem da iniciativa capitaneada pela AMA (Associação dos Municípios Alagoas), que busca contratar um consórcio de inquestionável reputação ética-profissional e sem fins lucrativos.
De acordo com a determinação, os prefeitos têm até 15 dias para informar se vão atender ou não a recomendação do MPC/AL, sendo o silêncio entendido como recusa ao seu cumprimento.
Até agora apenas 15 municípios manifestaram interesse em aderir ao consórcio, são eles: Pão de Açúcar, Belo Monte, Belém, Coité do Noia, Jacuípe, Major Isidoro, Mata Grande, Mar Vermelho, Marechal Deodoro, Palestina, Passo do Camaragibe, Quebrangulo, Senador Rui Palmeira, Traipu e Taquarana.
“A iniciativa da AMA é digna de registro e louvor pois preza pela lisura do concurso público ao eleger entidade com reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, possibilitando aos municípios consorciados a realização concomitante de vários concursos públicos num mesmo processo, de modo a ampliar a sua propulsão e magnitude”, destacou Rafael Alcântara, salientando ainda que o consórcio tornará o certame mais célere e econômico uma vez que rateia os custos comuns da contratação.
O consórcio é uma boa oportunidade para aqueles municípios que ainda não têm em sua estrutura de pessoal os cargos de Controlador Interno, Contador e Procurador Municipal, realizarem concurso público para assim atender o art. 2º da Instrução Normativa Nº 03/2011 e art. 1º da Instrução Normativa Nº 03/2016, que determina a criação desses cargos na administração pública. “É importante lembrar que os municípios têm até o dia 31 de dezembro deste ano, para instituírem os cargos de Contador e Procurador Municipal”, alertou Alcântara.