Os prefeitos brasileiros que vão assumir seus mandatos a partir de primeiro de janeiro deverão encontrar os cofres municipais cheios. Isso por que o tesouro federal realizou nesta sexta-feira, 30, a transferência de R$ 4,5 bilhões da repatriação para os municípios.
O Tesouro Nacional emitiu as ordens de pagamento na quinta-feira, 29, o que fortalece as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro. Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação.
Apesar do depósito ter sido realizado nesta sexta-feira (30), os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira o mercado financeiro não está funcionando.
Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para fazer as contas ainda nos orçamentos municipais deste ano. De acordo com o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço.