O prefeito da Barra de Santo Antônio decretou situação de Emergência Administrativa para o município alagoano, pelo prazo de 60 dias, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (1). De acordo com o decreto, a continuidade de serviços essenciais básicos está inviabilizada. Medidas como exonerações e cancelamento de licitações e contratos também foram tomadas.
Segundo a publicação, a cidade passa por um caos administrativo, instalado com a ausência de pagamento ao funcionalismo municipal desde outubro do ano passado. O prefeito também afirma não existirem processos licitatórios em vigor que possam ser renovados por aditivos contratuais. Além disso, existe ausência de documentações que deveriam estar arquivadas na sede da Prefeitura, nos setores de Pessoal, contábil, patrimônio e licitação.
Diante das situações apresentadas, a Prefeitura decidiu exonerar todos os servidores que exercem Cargos em Comissão no âmbito da Prefeitura e também cancelar procedimentos licitatórios e contratos que não foram localizados nos arquivos. Os documentos que foram encontrados deverão ser analisados.
No período de vigência da situação de emergência, é possível ao município a contratação direta de bens e serviços essenciais básicos, pelo tempo necessário, para a realização dos devidos certames licitatórios. Sendo assim, os secretários deverão fazer o levantamento das necessidades e quantitativo dos objetos e serviços decretados como urgentes para contratação e compra imediata.
O prefeito Carlos Alexandre também critica a falta de organização da gestão anterior e determinou a formação de uma comissão que deve fazer um levantamento dos bens e documentos que foram levados da prefeitura.