Depois de acordo firmado com a Defensoria Pública Estadual, a Prefeitura de Arapiraca se comprometeu a atender num prazo de 15 dias, as demandas originárias da Defensoria, que tenham origem em processos de judicialização da saúde. A iniciativa passa pela implantação no município do Sistema de Gerenciamento de Processos que deve auxiliar a gestão na condução de demandas administrativas.
O acordo, assinado pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), estabelece que o município deverá realizar diligências, incluir o cidadão na rede SUS, elaborar estudo socioeconômico e emitir parecer médico constatando a necessidade do tratamento pleiteado, dentre outras medidas para garantir o tratamento do paciente.
Quando o pedido for atendido, a Prefeitura será responsável por informar ao paciente e a Defensoria Pública, diretamente e por vias eletrônicas. Caso o pedido seja indeferido, a Defensoria será oficiada acerca das razões e, a partir daí, poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Por sua vez, a Defensoria fica responsável por instruir os pedidos administrativos com receitas, relatórios e informações sobre a doença, bem como informar ao paciente que medidas cabíveis serão tomadas, caso não haja resolução administrativa.
Gestão de Processos – Além da parceria pela saúde, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Arapiraca firmaram Termo de Parceria Técnica (TPT) visando a implantação do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos da implantado pela Defensoria, bem como a disposição de servidores para capacitação e assistência técnica.
Arapiraca é a terceira entidade pública a receber o Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, no ano passado as defensorias públicas dos estados da Bahia e do Paraná também decidiram adotar o sistema criado para a Defensoria de Alagoas.
O Sistema de Gerenciamentos de Processos da Defensoria Pública, Audora Defensoria, foi implanto em 2016, colocando o órgão na esfera digital. A ferramenta online pode ser acessada de qualquer lugar, possibilitando maior mobilidade ao defensor público e ofertando informação processual ao assistido, que pode, inclusive, incluir documentos que faltaram online, evitando assim a necessidade de vir à instituição repetidas vezes.