15 de maio de 2017 • 6:33 pm

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Prefeitura de Arapiraca e Defensoria firmam parceria pela saúde pública

Arapiraca também pretende implantar a gestão digital de processos

Por: Da Redação com Assessoria
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Depois de acordo firmado com a Defensoria Pública Estadual, a Prefeitura de Arapiraca se comprometeu a atender num prazo de 15 dias, as demandas originárias da Defensoria, que tenham origem em processos de judicialização da saúde. A iniciativa passa pela implantação no município do  Sistema de Gerenciamento de Processos que deve auxiliar a gestão na condução de demandas administrativas.

Rogério Teófilo, prefeito de Arapiraca.

O acordo, assinado pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), estabelece que o município deverá realizar diligências, incluir o cidadão na rede SUS, elaborar estudo socioeconômico e emitir parecer médico constatando a necessidade do tratamento pleiteado, dentre outras medidas para garantir o tratamento do paciente.

Quando o pedido for atendido, a Prefeitura será responsável por informar ao paciente e a Defensoria Pública, diretamente e por vias eletrônicas. Caso o pedido seja indeferido, a Defensoria será oficiada acerca das razões e, a partir daí, poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Por sua vez, a Defensoria fica responsável por instruir os pedidos administrativos com receitas, relatórios e informações sobre a doença, bem como informar ao paciente que medidas cabíveis serão tomadas, caso não haja resolução administrativa.

 

Gestão de Processos – Além da parceria pela saúde, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Arapiraca firmaram Termo de Parceria Técnica (TPT) visando a implantação do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos da implantado pela Defensoria, bem como a disposição de servidores para capacitação e assistência técnica.

Arapiraca é a terceira entidade pública a receber o Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, no ano passado as defensorias públicas dos estados da Bahia e do Paraná também decidiram adotar o sistema criado para a Defensoria de Alagoas.

O Sistema de Gerenciamentos de Processos da Defensoria Pública, Audora Defensoria, foi implanto em 2016, colocando o órgão na esfera digital. A ferramenta online pode ser acessada de qualquer lugar, possibilitando maior mobilidade ao defensor público e ofertando informação processual ao assistido, que pode, inclusive, incluir documentos que faltaram online, evitando assim a necessidade de vir à instituição repetidas vezes.

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