28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Cotidiano

Prefeituras preocupadas com impacto do novo salário mínimo

Em 2016 o salário mínimo será de R$ 865,50.

salárioO salário mínimo previsto para 2016 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de R$ R$ 865,50. Como faz a cada reajuste do mínimo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou qual será o impacto deste aumento nos cofres públicos municipais. As prefeituras vão arcar com R$ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13.º salário e férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano.

Em Alagoas,o impacto será de R$ 61.593.176,55, incluindo R$ 53.079.034,24 somado aos encargos na ordem de R$ 8.514.142,31.

A CNM explica que esse valor é subestimado. O gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O cálculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário mínimo e meio.

Este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente

A atualização do salário mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.

Para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para o ano de 2016 é necessário utilizar o PIB de 2014 e o INPC de 2015. O crescimento do PIB em 2014 foi de 0,15% e a previsão do INPC para 2015 é, de acordo com estimativas do mercado, 9,5%.