O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público que pretende investigar possíveis irregularidades no repasse da contribuição previdenciária e do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos servidores municipais de Marechal Deodoro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12).
De acordo com a portaria, o MPE vai adotar as providências legais a fim de apurar as representações, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias.
A publicação foi assinada pelo promotor de justiça Silvio Azevedo Sampaio, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.