Está valendo. Desde o início do mês, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passou a cobrar por alguns serviços que antes eram realizados pelo Estado, sem contraprestação. Estão no rol das ações que passaram a ser cobradas, a escolta de veículos com cargas superdimensionadas; a guarda de animais apreendidos nas rodovias federais; o acionamento de guincho para retirada de veículos; além da estadia dos carros retidos nos pátios da instituição.
De acordo com a assessoria do órgão, a cobrança já era prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997 (art. 20, III), mas a maioria, só agora, e com os preços reajustados conforme a Portaria 1.070/2015, do Ministério da Justiça (MJ), passou a ser cobrada pela PRF.
O valor da diária por permanência de veículos varia de acordo com o tipo: motocicletas, por exemplo, custarão ao proprietário o valor de R$ 23,03 por dia estacionada no pátio da PRF; carros com até 3,5 toneladas pagarão o valor de R$ 38,50 por diária; e os de grande porte – acima de 3,5 toneladas – pagarão a bagatela de R$140,72 por diária. Independente do motivo de estarem recolhidos, seja em decorrência de infrações de trânsito, acidentes ou abandono, os proprietários deverão pagar os custos dos serviços, incluindo a remoção, caso seja realizada por viatura da PRF.
São exceções os casos pactuados em convênios, acordos de cooperação técnica ou contratos com o mesmo objeto proposto na norma, destaca a assessoria.
A cobrança de diárias de guarda atingirá, inclusive, os veículos que já estavam apreendidos nos pátios da PRF antes da publicação da portaria do Ministério da Justiça. Porém, a contagem só vale a partir do dia 08 de agosto, quando passaram a valer as regras de cobrança adotadas.
Os gestores da instituição acreditam que as cobranças devem desencorajar proprietários que deixam animais e veículos, por semanas ou meses, nos pátios da PRF, superlotando as unidades e gerando despesas para o ente público. Com a medida, as despesas dos serviços passam a ser direcionadas aos particulares beneficiados por eles.